Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico (2016)
- Authors:
- Autor USP: HALAH, LUCAS ISSA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2017.tde-01092017-081947
- Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO; IMPOSTO DE RENDA; AGRONEGÓCIO
- Keywords: Agrarian activity; Agribusiness; Agronegócio; Atividade rural; Direito tributário; Imposto de Renda; Income tax; Legal systems; Sistemas jurídicos; Tax law
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem como hipótese a identificação de um subsistema jurídico atinente à tributação da renda no agronegócio. Para isso, parte do estudo dos conceitos de sistema e subsistema a fim de delimitar seus elementos essenciais (a ordenação e a unidade), bem como as normas a partir das quais estes poderiam ser delimitados. Verificado que tais elementos se identificam a partir de princípios, o trabalho analisa as teorias que diferenciam os princípios das regras e conclui residir sua distinção na estrutura de aplicação. Segue pelo estudo da extrafiscalidade e das normas tributárias indutoras para tornar possível a adequada compreensão de como pode a tributação ser influenciada por aspectos além da mera arrecadação, etapa essencial para compreender os critérios de ordenação e unidade do subsistema da tributação da renda no agronegócio. Definido esse arcabouço, identifica e analisa os conceitos de renda e de agronegócio, para então definir os princípios que determinam os critérios de ordenação e unidade do subsistema jurídico da tributação da renda e do subsistema jurídico do Direito do Agronegócio. Explora, então, a legislação que confere tratamento diferenciado ao agronegócio e, ato contínuo, a legislação relativa à tributação da renda no agronegócio, para concluir ser existente um subsistema jurídico da tributação da renda no agronegócio que determina o incentivo desse setor por meio de normas tributárias indutoras que favoreçam o exercício da atividade rural (cerne do agronegócio e origem do elemento agrariedade) ou, ainda, o exercício das atividades a ela anteriores e posteriores, sempre tendo como objetivo e efeito primordial o favorecimento da atividade rural ou a mitigação dos riscos decorrentes da agrariedade sobre toda a cadeia agroindustrial
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
- Data da defesa: 20.12.2016
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
HALAH, Lucas Issa. Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081947/. Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Halah, L. I. (2016). Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081947/ -
NLM
Halah LI. Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081947/ -
Vancouver
Halah LI. Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081947/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2017.tde-01092017-081947 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
