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  • Unidade: FD

    Subjects: FILOSOFIA DO DIREITO, FUNDAMENTOS DO DIREITO

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    • ABNT

      LIMA, Flávio Manuel Póvoa de e MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque. Cinco intuições sobre o Direito: uma tese a respeito da impossibilidade da teoria analítica do Direito. 2025. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-12112025-211208/. Acesso em: 22 abr. 2026.
    • APA

      Lima, F. M. P. de, & Maranhão, J. S. de A. (2025). Cinco intuições sobre o Direito: uma tese a respeito da impossibilidade da teoria analítica do Direito (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-12112025-211208/
    • NLM

      Lima FMP de, Maranhão JS de A. Cinco intuições sobre o Direito: uma tese a respeito da impossibilidade da teoria analítica do Direito [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-12112025-211208/
    • Vancouver

      Lima FMP de, Maranhão JS de A. Cinco intuições sobre o Direito: uma tese a respeito da impossibilidade da teoria analítica do Direito [Internet]. 2025 ;[citado 2026 abr. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-12112025-211208/
  • Unidade: FD

    Subjects: PRECEDENTE JUDICIAL, SÚMULA VINCULANTE, PROCESSO PENAL, RECURSO ESPECIAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COMMON LAW

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      ALONSO, Pedro Andre Picado. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/. Acesso em: 22 abr. 2026.
    • APA

      Alonso, P. A. P. (2024). Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/
    • NLM

      Alonso PAP. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 22 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/
    • Vancouver

      Alonso PAP. Precedentes judiciais obrigatórios no Processo Penal brasileiro [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 22 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112024-163943/

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