Artigo de periodico

O Federalismo e a difusão de políticas públicas de acessibilidade e inclusão nas Constituições Estaduais Brasileiras (2024)

• Authors:
  • Silva Filho, Fernando Luís Barroso da
  • Martinez, Victor Dantas de Maio
  • Morilas, Luciana Romano
• USP affiliated authors: MORILAS, LUCIANA ROMANO - FEARP ; MARTINEZ, VICTOR DANTAS DE MAIO - FDRP
• Unidades: FEARP; FDRP
• DOI: 10.11117/rdp.v21i110.7178
• Subjects: FEDERALISMO; POLÍTICAS PÚBLICAS; ACESSIBILIDADE AO MEIO FÍSICO; INCLUSÃO SOCIAL; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
• Keywords: Constitutionalization; Public Policy; People with Disabilities; Accessibility and Inclusion; Empirical Legal Research; Constitucionalização; Políticas Públicas; Pessoas com Deficiência; Acessibilidade e Inclusão; Pesquisa Empírica em Direito
• Language: Português
• Abstract: Este artigo analisa o federalismo brasileiro quanto à constitucionalização de políticas públicas de acessibilidade e inclusão, bem como fornece uma base de dados empírica sobre sua difusão em constituições estaduais, a fim de estimular as pesquisas sobre oconstitucionalismo estadual e os direitos das pessoas com deficiência. Para tanto, realizou-se uma pesquisa empírica, de cunho comparativo, para estudar a difusão de normas constitucionais de acessibilidade e inclusão, perpassando aspectos quantitativos e qualitativos, sobre o conteúdo da Constituição Federal, das Constituições dos Estados-membros e a Lei Orgânica do Distrito Federal. Em termos de extensão, as Constituições Estaduais tendem a possuir mais dispositivos normativos do que a Constituição Federal. Porém, em termos de quantidade de caracteres por dispositivo, a Constituição Federal aparece em primeiro lugar. Em termos qualitativos, identificou-se que os Estados que deram tratamento especial a esses direitos, criando seções, capítulos ou títulos específicos, em média, fizeram emendas mais rapidamente do que os outros Estados, sugerindo relação entre a especialização do tratamento e o efetivo exercício do poder constituinte decorrente. A atividade legislativa estadual referente a tais normas independe de a população de pessoas com deficiência ser significativa no território do Estado, indicando que a preocupação com a tutela desses direitos não está ligada a uma ideia utilitarista da positivação da norma. Por fim, a disponibilização da base empírica de dados pode fomentar pesquisas futuras, como estabelecer conexões temporais sobre o statusda norma, respondendo à pergunta se ela já surge constitucional ou se é constitucionalizada a posteriori
• Imprenta:
  • Publisher place: Brasília
  • Date published: 2024
• Source:
  • Título: Direito Público
  • ISSN: 2236-1766
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 21, n. 110, p. 290-317, 2024

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• Versão: publishedVersion
• Licença: cc-by
• Evidência: deprecated
• Status do Acesso Aberto: gold

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How to cite

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• ABNT

  SILVA FILHO, Fernando Luís Barroso da e MARTINEZ, Victor Dantas de Maio e MORILAS, Luciana Romano. O Federalismo e a difusão de políticas públicas de acessibilidade e inclusão nas Constituições Estaduais Brasileiras. Direito Público, v. 21, n. 110, p. 290-317, 2024Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7178. Acesso em: 10 mar. 2026.

• APA

  Silva Filho, F. L. B. da, Martinez, V. D. de M., & Morilas, L. R. (2024). O Federalismo e a difusão de políticas públicas de acessibilidade e inclusão nas Constituições Estaduais Brasileiras. Direito Público, 21( 110), 290-317. doi:10.11117/rdp.v21i110.7178

• NLM

  Silva Filho FLB da, Martinez VD de M, Morilas LR. O Federalismo e a difusão de políticas públicas de acessibilidade e inclusão nas Constituições Estaduais Brasileiras [Internet]. Direito Público. 2024 ; 21( 110): 290-317.[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7178

• Vancouver

  Silva Filho FLB da, Martinez VD de M, Morilas LR. O Federalismo e a difusão de políticas públicas de acessibilidade e inclusão nas Constituições Estaduais Brasileiras [Internet]. Direito Público. 2024 ; 21( 110): 290-317.[citado 2026 mar. 10 ] Available from: https://doi.org/10.11117/rdp.v21i110.7178

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