Recursos repetitivos e acesso à justiça: o perfil assimétrico da litigância na formação de precedentes vinculantes nos tribunais superiores brasileiros (2024)
- Authors:
- Autor USP: MARTINEZ, VICTOR DANTAS DE MAIO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-18112024-093652
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; RECURSO; LITÍGIO; PRECEDENTE JUDICIAL; ACESSO À JUSTIÇA
- Keywords: Assimetria de litigantes; Pesquisa empírica em direito; Precedentes vinculantes; Recursos repetitivos
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca analisar empiricamente o perfil das assimetrias entre os litigantes nos recursos repetitivos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do referencial teórico e metodológico do acesso à justiça. Na parte teórica, a revisão bibliográfica envolveu a recuperação do sentido original do ideal de acesso à justiça, distorcido pela atual legislação processual brasileira, reconectando-o com o problema da efetivação de direitos por meio do enfrentamento das desigualdades sociais; além de a compreensão histórica de como ocorreu a consolidação do sistema brasileiro de precedentes vinculantes e, em particular, da figura dos recursos repetitivos. Na parte empírica, com o uso dos métodos e das técnicas de raspagem de dados da internet e da análise de conteúdo das decisões judiciais, foram investigados todos os temas repetitivos e os respectivos processos afetados nos tribunais superiores, levantando, dentre outras variáveis, informações relacionadas à frequência com que as partes e seus representantes atuam nessas cortes e ao percentual de êxito nos paradigmas. Os dados revelam que, em ambos os tribunais, os litigantes habituais prevalecem no polo ativo dos recursos repetitivos, de modo que eles estavam perdendo nas instâncias ordinárias e levaram as discussões afetadas para as instâncias superiores. Ademais, eles conseguem obter maiores percentuais de provimento nas suas demandas nos litígios assimétricos, em comparação com os litigantes eventuais, evidenciando que a sistemática dos recursos repetitivos beneficia a reprodução de assimetrias de poder, ao favorecer o exercício da litigância estratégica por parte desses sujeitos
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2024
- Data da defesa: 27.09.2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
MARTINEZ, Victor Dantas de Maio. Recursos repetitivos e acesso à justiça: o perfil assimétrico da litigância na formação de precedentes vinculantes nos tribunais superiores brasileiros. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-18112024-093652/. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Martinez, V. D. de M. (2024). Recursos repetitivos e acesso à justiça: o perfil assimétrico da litigância na formação de precedentes vinculantes nos tribunais superiores brasileiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-18112024-093652/ -
NLM
Martinez VD de M. Recursos repetitivos e acesso à justiça: o perfil assimétrico da litigância na formação de precedentes vinculantes nos tribunais superiores brasileiros [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-18112024-093652/ -
Vancouver
Martinez VD de M. Recursos repetitivos e acesso à justiça: o perfil assimétrico da litigância na formação de precedentes vinculantes nos tribunais superiores brasileiros [Internet]. 2024 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-18112024-093652/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2024.tde-18112024-093652 (Fonte: oaDOI API)
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