Direito à busca da felicidade: uma caracterização das decisões em segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (2024)
- Authors:
- USP affiliated authors: MORILAS, LUCIANA ROMANO - FEARP ; PEREIRA, BRUNO GOMES - FEARP
- Unidade: FEARP
- DOI: 10.17564/2316-381X.2024v9n3p80-93
- Subjects: SEGUNDA INSTÂNCIA; ACÓRDÃO; FAMÍLIA; FELICIDADE
- Keywords: Court of Justice of São Paulo; Pursuit of Happiness; Dignity of Human Person; Gross Internal Happi-ness; Jurisprudence; Tribunal de Justiça de São Paulo; Busca da felicidade; Dignidade da pessoa humana; Felicidade Interna Bruta; Jurisprudência
- Language: Português
- Abstract: O objetivo deste artigo é caracterizar os acórdãos de segunda instância do Tribunal de Justiça que tiveram suas decisões fundamentadas no direito à busca da felicidade. Foram 476 processos cate-gorizados quanto em: assunto, finalidade, obriga-ções, incidência ou não de custo ao Estado, sigilo, gênero do(a) relator(a); perfil do autor e do réu (homem, mulher ou empresa); característica do autor e do réu (pessoa física ou jurídica). Para a categorização dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Com isso, a análise se cen-trou em quatro categorias principais: Consumo (65%), Família (16,81%), Saúde (13,03%) e Outros (5%). Consumo foi composto, por questões rela-cionadas a contratos bancários (juros praticados ao consumidor). Família se espalha em assuntos relacionados a União Estável, Paternidade, Divór-cio, Parentalidade, Maternidade, Herança e Direi-to à Visita. Já a Saúde foi formada, majoritaria-mente, por assuntos referentes ao fornecimento de medicamento, em especial, à fosfoetanolami-na sintética. Por fim, o grupo Outros, englobou as categorias que, somadas, não atingiram 5% dos acórdãos. As decisões apontam que o direito à busca da felicidade é utilizado, na maior parte, em contratos bancários, aspecto relacionado a um direito patrimonial disponível, ainda que essencial à sobrevivência em uma sociedade capitalistaEl objetivo de este artículo es caracterizar las sentencias de segunda instancia del Tribunal de Justicia cuyas decisiones se basaron en el derecho a la búsqueda de la felicidad. Fueron 476 procesos categori-zados según: materia, finalidad, obligaciones, incidencia o no de costo para el Estado, secreto, género del relator; perfil del demandante y demandado (hombre, mujer o empresa); característica del autor y del demandado (persona física o jurídica). Para categorizar los datos se utilizó la técnica de análisis de contenido. Por tanto, el análisis se centró en cuatro categorías principales: Consumo (65%), Familia (16,81%), Salud (13,03%) y Otros (5%). El consumo estuvo compuesto por emisiones relacionadas con contratos bancarios (intereses cobrados al consumidor). Familia cubre temas relacionados con Unión Estable, Paternidad, Divorcio, Crianza, Maternidad, Herencia y Derecho de Visita. La salud se centró principalmente en cuestiones relacionadas con el suministro de medicamentos, en particular de fosfo-etanolamina sintética. Finalmente, el grupo Otros englobaba las categorías que, en conjunto, no alcan-zaban el 5% de las sentencias. Las sentencias indican que el derecho a la búsqueda de la felicidad se utiliza, mayoritariamente, en los contratos bancarios, aspecto relacionado con un derecho patrimonial disponible, aunque esencial para la supervivencia en una sociedad capitalista
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- Título: Interfaces Científicas - Direito
- ISSN: 2316-381X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9, n. 3, p. 80-93, 2024
- Este artigo possui versão em acesso aberto
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- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
-
Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
PEREIRA, Bruno Gomes e PRADO, Caio Andrezzo do e MORILAS, Luciana Romano. Direito à busca da felicidade: uma caracterização das decisões em segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo. Interfaces Científicas - Direito, v. 9, n. 3, p. 80-93, 2024Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p80-93. Acesso em: 11 mar. 2026. -
APA
Pereira, B. G., Prado, C. A. do, & Morilas, L. R. (2024). Direito à busca da felicidade: uma caracterização das decisões em segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo. Interfaces Científicas - Direito, 9( 3), 80-93. doi:10.17564/2316-381X.2024v9n3p80-93 -
NLM
Pereira BG, Prado CA do, Morilas LR. Direito à busca da felicidade: uma caracterização das decisões em segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. Interfaces Científicas - Direito. 2024 ; 9( 3): 80-93.[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p80-93 -
Vancouver
Pereira BG, Prado CA do, Morilas LR. Direito à busca da felicidade: uma caracterização das decisões em segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo [Internet]. Interfaces Científicas - Direito. 2024 ; 9( 3): 80-93.[citado 2026 mar. 11 ] Available from: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2024v9n3p80-93 - Padronização léxico-gramatical na escrita jurídica a partir da linguística sistêmico-funcional
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