Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa (2024)
- Authors:
- USP affiliated authors: BERTRAN, MARIA PAULA COSTA - FDRP ; BRUNI, ALINE THAIS - FFCLRP
- Unidades: FDRP; FFCLRP
- Subjects: TRÁFICO DE DROGAS; DROGAS DE ABUSO; QUÍMICA FORÊNSICA; PENA DE DETENÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Os tribunais brasileiros, principalmente o STJ e o STF, afirmam que o tráfico de drogas está suficientemente caracterizado pela detecção de substância entorpecente na amostra apreendida. A Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) também não considera a pureza da droga um requisito necessário, seja para atestar a materialidade do delito ou para quantificar a dosimetria da pena. Esse é um tema de extrema importância e vem sendo debatido internacionalmente há muito tempo. Ele passa tanto por questões de saúde pública, quanto de política criminal. Por isso, a aferição da pureza da droga é uma ferramenta central para uma política nacional de drogas diligente e mais eficaz. O que se busca responder com a presente pesquisa é: como a alegação de pureza da droga é entendida pela legislação brasileira e enfrentada pelo TJSP? Quais as consequências práticas do cenário encontrado? O objetivo central do artigo é identificar como o tema da pureza das drogas vem sendo analisado no Brasil, como isso é debatido no TJSP e, a partir de uma abordagem interdisciplinar, expor motivos pelos quais a pureza da droga interessa. Para isso, utilizou-se do método hipotético-dedutivo, com o emprego da técnica de revisão bibliográfica, busca jurisprudencial no TJSP, entre 2009 e 2022, e análise gráfica dos dados
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Brasileira de Criminalística
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 13, n. 2, p. 45-58, 2024
-
ABNT
AMARAL, Maria Eduarda Azambuja et al. Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa. Revista Brasileira de Criminalística, v. 13, n. 2, p. 45-58, 2024Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.15260/rbc.v13i2.811. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Amaral, M. E. A., Rodrigues, C. H. P., Bertran, M. P., & Bruni, A. T. (2024). Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa. Revista Brasileira de Criminalística, 13( 2), 45-58. Recuperado de https://doi.org/10.15260/rbc.v13i2.811 -
NLM
Amaral MEA, Rodrigues CHP, Bertran MP, Bruni AT. Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa [Internet]. Revista Brasileira de Criminalística. 2024 ; 13( 2): 45-58.[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://doi.org/10.15260/rbc.v13i2.811 -
Vancouver
Amaral MEA, Rodrigues CHP, Bertran MP, Bruni AT. Materialidade do crime e/ou dosimetria da pena? Razões pelas quais a pureza da droga interessa [Internet]. Revista Brasileira de Criminalística. 2024 ; 13( 2): 45-58.[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://doi.org/10.15260/rbc.v13i2.811 - Consumeristas: precisamos conversar sobre drogas
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