Previsível, mas problemático: o papel dos EUA na Operação Lava Jato, por força da FCPA (2023)
- Authors:
- Autor USP: BERTRAN, MARIA PAULA COSTA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CORRUPÇÃO; JUSTIÇA; IDEOLOGIA POLÍTICA
- Language: Português
- Abstract: O livro “Previsível, mas problemático: o papel dos EUA na Lava Jato, por força da ForeignCorrupt Practices Act” traz não apenas um apanhado cuidadoso das principais características da legislação extraterritorial de combate a corrupção norte-americana (FCPA), mas também levanta questões importantes e instigantes sobre sua aplicação no contexto latino-americano. Por que o Brasil? Por que a Petrobras? Por que não a Odebrecht? A Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) é uma norma que amplia a jurisdição norte-americana para crimes envolvendo corrupção, mas que não aconteceram no território dos EUA. As grandes empresas brasileiras envolvidas na Operação Lava Jato foram condenadas nos EUA, em razão da FCPA. O livro apresenta dados e padrões enunciados pela literatura. Esse conjunto de elementos autoriza a assunção de que um grande caso envolvendo empresas brasileiras era previsível. A previsibilidade existia considerando que os grandes casos normalmente acontecem em países com hegemonia regional, como é o caso do Brasil em relação à América Latina e parte da África. Além disso, empresas de alguns setores econômicos recebem, historicamente, vigilância norte-americana mais intensa que outros. O setor de petróleo e gás é, de longe, o setor econômico com mais autuações na história da FCPA. O trabalho descreve a força da jurisdição norte-americana como propulsora determinante para os grandiosos (em número de presos e na importância dos réus, por exemplo) resultados da Operação Lava Jato. Quando, porém, afastada a jurisdição estrangeira, as instituições locais aos poucos reconduziram os resultados da Operação Lava Jato aos padrões regulares de persecução local, incluindo o reconhecimento de muitas nulidades e decorrentes absolvições. Por fim, as autoras mostram problemas da transposição das ferramentas da FCPA para o Brasil e outros países latino-americanos [continua][continuação] Segundo a lógica de corrupção como um estado de equilíbrio, desenvolvida no livro, é pouco provável que qualquer líder político latino-americano já tenha alcançado o poder sem adaptação ou tolerância a práticas consideradas corruptas. O grande caso FCPA no Brasil promoveu um recorte temporal específico e limitado, trazendo à luz condutas deletérias que passaram a alimentar uma notável repulsa da população. Essas condutas, porém, jamais foram novidade na história brasileira ou latino-americana. Não parecem fazer parte do passado, tampouco
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2023
- Descrição física: 110 p
-
ABNT
BERTRAN, Maria Paula e NASSER, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita. Previsível, mas problemático: o papel dos EUA na Operação Lava Jato, por força da FCPA. . Ribeirão Preto: FDRP-USP. . Acesso em: 15 nov. 2025. , 2023 -
APA
Bertran, M. P., & Nasser, M. V. N. do A. M. (2023). Previsível, mas problemático: o papel dos EUA na Operação Lava Jato, por força da FCPA. Ribeirão Preto: FDRP-USP. -
NLM
Bertran MP, Nasser MVN do AM. Previsível, mas problemático: o papel dos EUA na Operação Lava Jato, por força da FCPA. 2023 ;[citado 2025 nov. 15 ] -
Vancouver
Bertran MP, Nasser MVN do AM. Previsível, mas problemático: o papel dos EUA na Operação Lava Jato, por força da FCPA. 2023 ;[citado 2025 nov. 15 ] - Análise econômica como critério orientador de decisão judicial: aplicações e limites, estudo a partir do caso de revisão dos contratos de arrendamento mercantil com paridade cambial
- Direito e economia: da Escola de Chicago à jurimetria brasileira
- Um haikai ocidental para o professor Nishioka
- Direito e economia
- Homes or iphones?: diversion of social security funds to relieve consumption-fuelled household debt in Brazil
- Decisão saneadora no IRDR em prol da participação
- Justiça e contrato: entre comutar e distribuir
- O ethos do magistrado brasileiro: um modelo que se constrói sobre nossas peculiaridades
- Elaboração de verbetes para a Wikipédia como atividade de avaliação
- Direitos do consumidor e macroeconomia: impactos da concessão de crédito
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
