Consumeristas: precisamos conversar sobre drogas (2017)
- Authors:
- USP affiliated authors: BERTRAN, MARIA PAULA COSTA - FDRP ; BRUNI, ALINE THAIS - FFCLRP ; VELHO, JESUS ANTONIO - FFCLRP ; AMARAL, CLAUDIO DO PRADO - FDRP
- Unidades: FDRP; FFCLRP
- Subjects: DIREITO DO CONSUMIDOR; DROGAS DE ABUSO; CONSUMIDOR
- Language: Português
- Abstract: O Supremo Tribunal Federal analisa, desde 2015, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que, se julgada procedente, legalizará o uso recreativo de drogas no Brasil. Se isso ocorrer, a segurança do consumo de drogas será, sem dúvidas que possam hoje existir, um tema de Direito do Consumidor. O objetivo deste artigo é, primeiramente, questionar as barreiras de atuação consumerista brasileira quanto à colocação lícita ou ilícita de produtos no mercado. O segundo é descrever “fatos do produto”, envolvendo o “fornecimento” de drogas (maconha com estrume, cocaína com vidro moído, moléculas de drogas clássicas, estruturalmente modificadas para não serem identificadas nos exames periciais, violência e ameaças no ato de tradição e pagamento do “produto”). O terceiro objetivo é apresentar formas de regulamentação de plantio e distribuição de maconha, já descritas na literatura. Conhecer a regulamentação que já existe no mundo é passo necessário para fomentar discussões sobre as estruturas regulamentadoras que melhor atendam à possível transformação de usuários criminalizáveis em consumidores minimamente protegidos
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito do Consumidor
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 114/2017, p. 127-146, nov./dez. 2017
-
ABNT
BERTRAN, Maria Paula et al. Consumeristas: precisamos conversar sobre drogas. Revista de Direito do Consumidor, v. no/dez. 2017, p. 127-146, 2017Tradução . . Acesso em: 26 dez. 2025. -
APA
Bertran, M. P., Bruni, A. T., Velho, J. A., & Amaral, C. do P. (2017). Consumeristas: precisamos conversar sobre drogas. Revista de Direito do Consumidor, no/dez. 2017, 127-146. -
NLM
Bertran MP, Bruni AT, Velho JA, Amaral C do P. Consumeristas: precisamos conversar sobre drogas. Revista de Direito do Consumidor. 2017 ; no/dez. 2017 127-146.[citado 2025 dez. 26 ] -
Vancouver
Bertran MP, Bruni AT, Velho JA, Amaral C do P. Consumeristas: precisamos conversar sobre drogas. Revista de Direito do Consumidor. 2017 ; no/dez. 2017 127-146.[citado 2025 dez. 26 ] - A química nos tribunais: identificação de drogas, falibilidade, laudos provisórios e definitivos nos tribunais superiores e no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo
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