A química nos tribunais: identificação de drogas, falibilidade, laudos provisórios e definitivos nos tribunais superiores e no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: BERTRAN, MARIA PAULA COSTA - FDRP ; AMARAL, CLAUDIO DO PRADO - FDRP ; VELHO, JESUS ANTONIO - FFCLRP
- Unidades: FDRP; FFCLRP
- DOI: 10.5335/rjd.v33i1.9105
- Subjects: QUÍMICA FORÊNSICA; DROGAS DE ABUSO; PROVA CRIMINAL; LAUDO ARBITRAL
- Language: Português
- Abstract: Para que o crime de tráfico de drogas seja materializado, as substâncias apreendidas devem ser identificadas como proscritas. Determinar a natureza de uma substância química não é atividade trivial. Os legisladores de todo o mundo, inclusive do Brasil, corretamente estabelecem que os laudos de constatação preliminar, exigidos para providências de urgência, sejam refeitos com técnicas mais apuradas e menos falíveis. A realidade da jurisprudência corrobora a lei na maior parte dos casos, mas a excepciona em muitos outros. Neste trabalho foram analisadas todas as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e 198 decisões judiciais sobre laudos de identificação de drogas proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As principais constatações foram: não há unanimidade acerca da indispensabilidade dos laudos definitivos; os processos administrativos para aferição de falta grave pela posse de entorpecentes em presídios desprezam a necessidade de perícia sobre a substância encontrada; há desaparecimento de quantidades e alteração de amostras entre os laudos provisório e definitivo, sem que as autoridades tomem quaisquer providências
- Imprenta:
- Publisher place: Passo Fundo, RS
- Date published: 2019
- Source:
- Título do periódico: Justiça do Direito
- ISSN: 2238-3212
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 33, n. 1, p. 06-36, jan./abr. 2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-nd
-
ABNT
BERTRAN, Maria Paula Costa e AMARAL, Cláudio do Prado e VELHO, Jesus Antônio. A química nos tribunais: identificação de drogas, falibilidade, laudos provisórios e definitivos nos tribunais superiores e no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo. Justiça do Direito, v. 33, n. ja/abr. 2019, p. 06-36, 2019Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5335/rjd.v33i1.9105. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Bertran, M. P. C., Amaral, C. do P., & Velho, J. A. (2019). A química nos tribunais: identificação de drogas, falibilidade, laudos provisórios e definitivos nos tribunais superiores e no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo. Justiça do Direito, 33( ja/abr. 2019), 06-36. doi:10.5335/rjd.v33i1.9105 -
NLM
Bertran MPC, Amaral C do P, Velho JA. A química nos tribunais: identificação de drogas, falibilidade, laudos provisórios e definitivos nos tribunais superiores e no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo [Internet]. Justiça do Direito. 2019 ; 33( ja/abr. 2019): 06-36.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.5335/rjd.v33i1.9105 -
Vancouver
Bertran MPC, Amaral C do P, Velho JA. A química nos tribunais: identificação de drogas, falibilidade, laudos provisórios e definitivos nos tribunais superiores e no Tribunal de Justiça Estadual de São Paulo [Internet]. Justiça do Direito. 2019 ; 33( ja/abr. 2019): 06-36.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.5335/rjd.v33i1.9105 - Análise econômica como critério orientador de decisão judicial: aplicações e limites, estudo a partir do caso de revisão dos contratos de arrendamento mercantil com paridade cambial
- Previsível, mas problemático: o papel dos EUA na Operação Lava Jato, por força da FCPA
- Forensic in silico of NPS: principal component analysis study of cannabinoids
- Estudo sobre a percepção da população em relação à lei de drogas brasileira
- Função da pena e invisibilidade
- Razões históricas de um direito penal injusto
- O juiz das garantias: o Pacote Anticrime em busca de maior imparcialidade objetiva no sistema de justiça criminal
- Homes or iphones?: diversion of social security funds to relieve consumption-fuelled household debt in Brazil
- Exame preliminar e definitivo em drogas de abuso
- Direito e economia
Informações sobre o DOI: 10.5335/rjd.v33i1.9105 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
