Tribunais Estaduais Brasileiros: análise entre despesas e nível de proteção de dados (2021)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, PAULO EDUARDO ALVES DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: TRIBUNAL; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS; DESPESA PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: O artigo busca analisar se é possível traçar um panorama entre o montante gasto anualmente por cada um dos vinte e sete tribunais estaduais, divididos em três portes, e o grau de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O estudo tem como base os dados do relatório Justiça em Números de 2020 (Queirós; Colares; Stemler; Andrade, 2020, p. 42) e o nível de adequação à LGPD a partir das três categorias definidas (Scodro, 2021) com base na Resolução nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispôs sobre propostas de adequação dos tribunais com base na LGPD - quais sejam: i) Nível 1: Medidas prévias à fase de adequação; ii) Nível 2: Medidas relacionadas à disponibilização de informação ao público, e iii) Nível 3: Medidas relativas à organização da implementação (Scodro, 2021). Para tanto, a partir de uma abordagem empírica, realizou-se o levantamento de informações incorporadas ao modelo analítico por meio de pesquisas em sítios eletrônicos dos tribunais, a fim de sistematizar os Tribunais Estaduais nas três primeiras categorias definidas de proteção de dados (Scodro, 2021), além de pesquisas bibliográfica e documental (Marconi; Lakatos, 2018, p. 174 e 183). A primeira parte da hipótese, de que haveria alguma correspondência entre o porte do tribunal e o nível de implementação à LGPD, foi rechaçada pela ausência de correspondência entre o valor e a proteção de dados. Já a segunda parte da hipótese foi confirmada, visto que alguns tribunais considerados “menores” possuem nível de adequação superior aos “maiores”
- Imprenta:
- Publisher: IBEPES/AJUS
- Publisher place: Curitiba
- Date published: 2021
- Conference titles: Encontro de Administração da Justiça - EnAJUS
-
ABNT
SCODRO, Carolina Lopes e SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Tribunais Estaduais Brasileiros: análise entre despesas e nível de proteção de dados. 2021, Anais.. Curitiba: IBEPES/AJUS, 2021. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.enajus.org.br/anais/assets/papers/2021/sessao-17/4-tribunais-estaduais-brasileiros-analise-do-panorama-entre-despesase-nivel-de-protecao-de-dados-pessoais.pdf. Acesso em: 21 fev. 2026. -
APA
Scodro, C. L., & Silva, P. E. A. da. (2021). Tribunais Estaduais Brasileiros: análise entre despesas e nível de proteção de dados. In . Curitiba: IBEPES/AJUS. Recuperado de chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.enajus.org.br/anais/assets/papers/2021/sessao-17/4-tribunais-estaduais-brasileiros-analise-do-panorama-entre-despesase-nivel-de-protecao-de-dados-pessoais.pdf -
NLM
Scodro CL, Silva PEA da. Tribunais Estaduais Brasileiros: análise entre despesas e nível de proteção de dados [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 21 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.enajus.org.br/anais/assets/papers/2021/sessao-17/4-tribunais-estaduais-brasileiros-analise-do-panorama-entre-despesase-nivel-de-protecao-de-dados-pessoais.pdf -
Vancouver
Scodro CL, Silva PEA da. Tribunais Estaduais Brasileiros: análise entre despesas e nível de proteção de dados [Internet]. 2021 ;[citado 2026 fev. 21 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.enajus.org.br/anais/assets/papers/2021/sessao-17/4-tribunais-estaduais-brasileiros-analise-do-panorama-entre-despesase-nivel-de-protecao-de-dados-pessoais.pdf - Who are the Brazilian "have" and "have nots" - are we at the same situation?
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