Trabalho doméstico e saúde em julgamento: um estudo a partir das decisões da justiça do trabalho brasileira (2023)
- Authors:
- Autor USP: FONSECA, MARIA HEMILIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: TRABALHO DOMÉSTICO; SAÚDE OCUPACIONAL; JUSTIÇA DO TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO; DESIGUALDADES
- Language: Inglês
- Abstract: In Brazil, domestic workers had an unfavorable legal treatment in relation to other workers for a long time. This legal inequality was mitigated with Constitutional Amendment (EC) 72/2013 –which extended rights related to workers’ health for the group –and Complementary Law (LC) 150/2015 –focused on, above all, rights related to working hours. This research investigated the recognition of domestic workers’ health rights in the Brazilian Labor Judiciary, by using judicial decisions related to domestic work and health, considering the period between April, 2013 and April, 2022. The investigation used a qualitative approach and an inductive reasoning, with a bibliographic and documental study, based on the analysis of judicial decisions
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Direito Público
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 20, n. 107, p. 239-255, jul./out. 2023
-
ABNT
FONSECA, Maria Hemilia e PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo e SCODRO, Catharina Lopes. Trabalho doméstico e saúde em julgamento: um estudo a partir das decisões da justiça do trabalho brasileira. Revista Direito Público, v. 20, n. 107, p. 239-255, 2023Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7168. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Fonseca, M. H., Pasqualeto, O. de Q. F., & Scodro, C. L. (2023). Trabalho doméstico e saúde em julgamento: um estudo a partir das decisões da justiça do trabalho brasileira. Revista Direito Público, 20( 107), 239-255. Recuperado de https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7168 -
NLM
Fonseca MH, Pasqualeto O de QF, Scodro CL. Trabalho doméstico e saúde em julgamento: um estudo a partir das decisões da justiça do trabalho brasileira [Internet]. Revista Direito Público. 2023 ; 20( 107): 239-255.[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7168 -
Vancouver
Fonseca MH, Pasqualeto O de QF, Scodro CL. Trabalho doméstico e saúde em julgamento: um estudo a partir das decisões da justiça do trabalho brasileira [Internet]. Revista Direito Público. 2023 ; 20( 107): 239-255.[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7168 - Formação de contrato de trabalho de prestadores de serviços a plataformas digitais
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