As normas sobre segurança e saúde no trabalho e os catadores de reciclável: um estudo de caso (2015)
- Authors:
- Autor USP: FONSECA, MARIA HEMILIA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: SEGURANÇA DO TRABALHO; CONDIÇÕES DE TRABALHO; RECICLAGEM DE RESÍDUOS URBANOS; NORMAS DE SEGURANÇA; CONTRATO DE TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: O art. 225 da CF/1988 dispõe: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Além de tal dispositivo, outros também garantem ao trabalhador o direito à dignidade, à segurança e à saúde. Nesse sentido, o presente estudo discorre sobre o meio ambiente do trabalho como direito do trabalhador e não do empregado, tendo em vista o fato de que, o que se visa tutelar não é só o contrato de trabalho, mas também, a segurança, a saúde e o desenvolvimento humano. Discute-se, ademais, a efetividade da aplicação das normas de segurança e saúde, o que implica, necessariamente, quem seria responsável pela fiscalização do trabalho realizado pelos catadores de reciclável. Para isso, procurou-se conhecer e descrever as condições de segurança e saúde dos catadores, através dos métodos de observação e estudo de casos, para verificar se as normas sobre segurança e saúde podem ser a eles aplicadas e contribuir para a melhoria das condições de trabalho de tal grupo. Concluiu-se, destarte, pela necessidade de conscientização por parte da população - objetivando a correta separação do material reciclável - e dos catadores - visando ao cumprimento das normas regulamentadoras - além da necessidade do apoio do setor público e/ou privado, tendo em vista a vulnerabilidade de referido grupo, assim como pela importância da atividade realizada
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Direito de Trabalho
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 164, p. 199-222, jul./ago. 2015
-
ABNT
ZAPOLLA, Letícia Ferrão e FONSECA, Maria Hemilia. As normas sobre segurança e saúde no trabalho e os catadores de reciclável: um estudo de caso. Revista de Direito de Trabalho, v. 164, p. 199-222, 2015Tradução . . Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Zapolla, L. F., & Fonseca, M. H. (2015). As normas sobre segurança e saúde no trabalho e os catadores de reciclável: um estudo de caso. Revista de Direito de Trabalho, 164, 199-222. -
NLM
Zapolla LF, Fonseca MH. As normas sobre segurança e saúde no trabalho e os catadores de reciclável: um estudo de caso. Revista de Direito de Trabalho. 2015 ; 164 199-222.[citado 2026 jan. 10 ] -
Vancouver
Zapolla LF, Fonseca MH. As normas sobre segurança e saúde no trabalho e os catadores de reciclável: um estudo de caso. Revista de Direito de Trabalho. 2015 ; 164 199-222.[citado 2026 jan. 10 ] - A nova lei do microempreendedor: uma alternativa para a redução do trabalho informal e para a promoção do trabalho decente?
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