ICMS educacional: variações na definição de equidade em normas estaduais (2025)
- Authors:
- USP affiliated authors: PERES, URSULA DIAS - EACH ; PINHEIRO, YASMIN DE SOUSA - FFLCH ; PEREIRA, LAUANA SIMPLICIO - FFLCH ; SOUZA, RONY CARDOSO DE - EACH ; CAPUCHINHO, CRISTIANE BRANCO - FFLCH
- Unidades: EACH; FFLCH
- DOI: 10.18222/eae.v36.11797
- Assunto: POLÍTICAS PÚBLICAS
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Este artigo analisa como os estados brasileiros mobilizam o conceito de equidade educacional em seus normativos do ICMS educacional, instituído pela Emenda Constitucional n. 108 (2020), que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente. A regra determina que ao menos 10 pontos percentuais da cota-parte municipaldo imposto sejam distribuídos com base em indicadores de melhoria da aprendizagem e aumento da equidade, definidos por cada estado. A partir da análise qualitativa de legislações aprovadas em 26 estados até 2024, são analisadas três dimensões: avanço na aprendizagem, equidade racial e equidade socioeconômica. Os resultados revelam variações na abordagem da equidade e apontam a necessidade de fortalecer a regulamentação nacional, com foco na redução das desigualdades educacionais, especialmente no tocante à dimensão racial
- Imprenta:
- Source:
- Título: Estudos em Avaliação Educacional
- ISSN: 1984-932X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 36, p. 01-27, 2025
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
PERES, Ursula Dias et al. ICMS educacional: variações na definição de equidade em normas estaduais. Estudos em Avaliação Educacional, v. 36, p. 01-27, 2025Tradução . . Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/11797/5456. Acesso em: 15 fev. 2026. -
APA
Peres, U. D., Pinheiro, Y. de S., Pereira, L. S., Machado, G. S., Souza, R. C. de, & Capuchinho, C. B. (2025). ICMS educacional: variações na definição de equidade em normas estaduais. Estudos em Avaliação Educacional, 36, 01-27. doi:10.18222/eae.v36.11797 -
NLM
Peres UD, Pinheiro Y de S, Pereira LS, Machado GS, Souza RC de, Capuchinho CB. ICMS educacional: variações na definição de equidade em normas estaduais [Internet]. Estudos em Avaliação Educacional. 2025 ; 36 01-27.[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/11797/5456 -
Vancouver
Peres UD, Pinheiro Y de S, Pereira LS, Machado GS, Souza RC de, Capuchinho CB. ICMS educacional: variações na definição de equidade em normas estaduais [Internet]. Estudos em Avaliação Educacional. 2025 ; 36 01-27.[citado 2026 fev. 15 ] Available from: https://publicacoes.fcc.org.br/eae/article/view/11797/5456 - Gestão da educação na pandemia: análise dos gastos educacionais nos estados em 2020
- Desafios para o estudo comparado do financiamento da segurança pública nos estados
- Quando municípios aderem à política federal do tempo integral: condicionantes locais da ampliação da jornada no ensino fundamental a partir do Mais Educação de 2011 a 2016
- Socorro Fiscal da União na pandemia: desigualdades nas transferências para estados e municípios
- The governance of public budgeting: a proposal for comparative analyses - the cases of São Paulo and London
- A crise de financiamento dos estados e municípios brasileiros e a importância da coordenação federal para o enfrentamento da Covid-19
- Fundurb: arena de conflito ou discricionariedade? Uma análise da instrumentalização da política urbana em São Paulo
- Os desafios do financiamento da educação b0ásica no Brasil em perspectiva multidisciplinar
- Governança do orçamento de São Paulo revisitada pós 2014: da escassez à sobra de recursos
- A atuação dos tribunais de contas Estaduais na definição dos gastos educacionais: entre a mudança institucional e a produção de desigualdades regulatórias
Informações sobre o DOI: 10.18222/eae.v36.11797 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
