A atuação dos tribunais de contas Estaduais na definição dos gastos educacionais: entre a mudança institucional e a produção de desigualdades regulatórias (2023)
- Authors:
- Autor USP: PERES, URSULA DIAS - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.12660/cgpc.v28.86179
- Assunto: DESIGUALDADES
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: As previsões federais de vinculação de recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na Constituição Federal e a sua tipificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) levaram à redução das desigualdades educacionais entre os entes federativos, contudo, os Tribunais de Contas podem produzir posicionamentos sobre as despesas com MDE que alteram normas federais. Os objetivos deste artigo são identificar o posicionamento dos tribunais acerca da definição dessas despesas, verificar se estas alteram as previsões da norma federal e identificar a natureza da mudança institucional que realizam, assim como as implicações para as desigualdades na regulamentação do financiamento da educação. Para isso, foram analisados os instrumentos normativos dos tribunais. Os resultados demonstram que os tribunais podem criar tipificações das normas federais sem suprimi-las, produzindo mudanças institucionais do tipo layering. Essas mudanças ampliam as desigualdades regulatórias do financiamento da educação, na medida em que cada governo estadual passa a dispor de novos parâmetros de gastos com MDE
- Imprenta:
- Source:
- Título: CADERNOS DE GESTÃO PÚBLICA
- ISSN: 2236-5710
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 28, p. 01-22, 2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
MACHADO, Gabriel Santana e PERES, Ursula Dias. A atuação dos tribunais de contas Estaduais na definição dos gastos educacionais: entre a mudança institucional e a produção de desigualdades regulatórias. CADERNOS DE GESTÃO PÚBLICA, v. 28, p. 01-22, 2023Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.86179. Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Machado, G. S., & Peres, U. D. (2023). A atuação dos tribunais de contas Estaduais na definição dos gastos educacionais: entre a mudança institucional e a produção de desigualdades regulatórias. CADERNOS DE GESTÃO PÚBLICA, 28, 01-22. doi:10.12660/cgpc.v28.86179 -
NLM
Machado GS, Peres UD. A atuação dos tribunais de contas Estaduais na definição dos gastos educacionais: entre a mudança institucional e a produção de desigualdades regulatórias [Internet]. CADERNOS DE GESTÃO PÚBLICA. 2023 ; 28 01-22.[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.86179 -
Vancouver
Machado GS, Peres UD. A atuação dos tribunais de contas Estaduais na definição dos gastos educacionais: entre a mudança institucional e a produção de desigualdades regulatórias [Internet]. CADERNOS DE GESTÃO PÚBLICA. 2023 ; 28 01-22.[citado 2026 jan. 10 ] Available from: https://doi.org/10.12660/cgpc.v28.86179 - Reforma Tributária: aspectos importantes acerca da federação, atribuições dos entes e o financiamento da ação pública
- A participação social e o conflito distributivo na planificação e orçamentação públicas: o caso do município de São Paulo
- Os municípios e a segurança pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990
- Gasto público e desigualdade social. O orçamento do governo federal brasileiro entre 1995 e 2016
- Dificuldades institucionais e econômicas para o orçamento participativo em municípios brasileiros
- Fundurb: arena de conflito ou discricionariedade? Uma análise da instrumentalização da política urbana em São Paulo
- Comparing budgetary structures and processes: The cases of Paris and São Paulo
- Governança do orçamento de São Paulo revisitada pós 2014: da escassez à sobra de recursos
- Modelos teóricos explicativos para instituições participativas: construção de um quadro conceitual
- The governance of public budgeting: a proposal for comparative analyses - the cases of São Paulo and London
Informações sobre o DOI: 10.12660/cgpc.v28.86179 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
