Os desafios do financiamento da educação b0ásica no Brasil em perspectiva multidisciplinar (2022)
- Authors:
- Autor USP: PERES, URSULA DIAS - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.14507/epaa.30.7440
- Assunto: POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: Resumo: O dossiê Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberesvem a público em momento desafiador para o financiamento da educação brasileira, diante do processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que passou a ser um mecanismo permanente a partir da promulgação Emenda Constitucional n° 108/2020. Para uma ideia mais precisa de sua importância, em 2019, o Fundeb redistribuiu 65,5% do total dos recursos destinados ao financiamento das escolas públicas deeducação básicasendo, portanto, basilar para a garantia do direito à educação para 39,3 milhões de crianças, jovens e adultos no Brasil (82,1% das matrículas da educação básica do país em 2019). Neste contexto, este artigo apresenta as contribuições dos 10 artigos aprovados no dossiê vis-à-visaos desafios atuais do financiamento da educação no Brasil nas seguintes temáticas: (a) Custos educacionais; Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e desigualdades das condições de oferta entre escolas e localidades; (b) Mecanismos de equidade das políticas de financiamento; (c) Federalismo e desigualdades na capacidade de financiamento; (d) Dinâmica política e o processode decisão parlamentar nos processos legislativos de aprovação do Fundeb; (e) Natureza jurídica das despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino; (f) Federalismo educacionale governança do Plano Nacional de Educação; (g) Financiamento, remuneração e valorização docente; e (h) Financiamento da Educação Básica no Mercosul em perspectiva comparada
- Imprenta:
- Source:
- Título: Education Policy Analysis Archives
- ISSN: 1068-2341
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 30, n. 45, p. 01-12, abr. 2022
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
TRIPODI, Zara Figueiredo e PERES, Ursula Dias e ALVES, Thiago. Os desafios do financiamento da educação b0ásica no Brasil em perspectiva multidisciplinar. Education Policy Analysis Archives, v. 30, n. 45, p. 01-12, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.14507/epaa.30.7440. Acesso em: 15 abr. 2026. -
APA
Tripodi, Z. F., Peres, U. D., & Alves, T. (2022). Os desafios do financiamento da educação b0ásica no Brasil em perspectiva multidisciplinar. Education Policy Analysis Archives, 30( 45), 01-12. doi:10.14507/epaa.30.7440 -
NLM
Tripodi ZF, Peres UD, Alves T. Os desafios do financiamento da educação b0ásica no Brasil em perspectiva multidisciplinar [Internet]. Education Policy Analysis Archives. 2022 ; 30( 45): 01-12.[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://doi.org/10.14507/epaa.30.7440 -
Vancouver
Tripodi ZF, Peres UD, Alves T. Os desafios do financiamento da educação b0ásica no Brasil em perspectiva multidisciplinar [Internet]. Education Policy Analysis Archives. 2022 ; 30( 45): 01-12.[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://doi.org/10.14507/epaa.30.7440 - The governance of public budgeting: a proposal for comparative analyses - the cases of São Paulo and London
- A crise de financiamento dos estados e municípios brasileiros e a importância da coordenação federal para o enfrentamento da Covid-19
- Fundurb: arena de conflito ou discricionariedade? Uma análise da instrumentalização da política urbana em São Paulo
- Governança do orçamento de São Paulo revisitada pós 2014: da escassez à sobra de recursos
- A atuação dos tribunais de contas Estaduais na definição dos gastos educacionais: entre a mudança institucional e a produção de desigualdades regulatórias
- Gasto público e desigualdade social. O orçamento do governo federal brasileiro entre 1995 e 2016
- Dificuldades institucionais e econômicas para o orçamento participativo em municípios brasileiros
- A crise de financiamento dos estados e municípios brasileiros e a importância da coordenação federal para o enfrentamento da Covid-19
- O papel do governo federal no financiamento da educação: efeitos da complementação do fundeb no combate à desigualdade entre redes Estaduais do Brasil
- Contribuição emergencial sobre altas rendas de pessoas físicas: enfrentar a desigualdade tributária no Brasil e a COVID-19
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
