Os desafios do financiamento da educação b0ásica no Brasil em perspectiva multidisciplinar (2022)
- Authors:
- Autor USP: PERES, URSULA DIAS - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.14507/epaa.30.7440
- Assunto: POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: Resumo: O dossiê Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberesvem a público em momento desafiador para o financiamento da educação brasileira, diante do processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que passou a ser um mecanismo permanente a partir da promulgação Emenda Constitucional n° 108/2020. Para uma ideia mais precisa de sua importância, em 2019, o Fundeb redistribuiu 65,5% do total dos recursos destinados ao financiamento das escolas públicas deeducação básicasendo, portanto, basilar para a garantia do direito à educação para 39,3 milhões de crianças, jovens e adultos no Brasil (82,1% das matrículas da educação básica do país em 2019). Neste contexto, este artigo apresenta as contribuições dos 10 artigos aprovados no dossiê vis-à-visaos desafios atuais do financiamento da educação no Brasil nas seguintes temáticas: (a) Custos educacionais; Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e desigualdades das condições de oferta entre escolas e localidades; (b) Mecanismos de equidade das políticas de financiamento; (c) Federalismo e desigualdades na capacidade de financiamento; (d) Dinâmica política e o processode decisão parlamentar nos processos legislativos de aprovação do Fundeb; (e) Natureza jurídica das despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino; (f) Federalismo educacionale governança do Plano Nacional de Educação; (g) Financiamento, remuneração e valorização docente; e (h) Financiamento da Educação Básica no Mercosul em perspectiva comparada
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- Título: Education Policy Analysis Archives
- ISSN: 1068-2341
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 30, n. 45, p. 01-12, abr. 2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-sa
-
ABNT
TRIPODI, Zara Figueiredo e PERES, Ursula Dias e ALVES, Thiago. Os desafios do financiamento da educação b0ásica no Brasil em perspectiva multidisciplinar. Education Policy Analysis Archives, v. 30, n. 45, p. 01-12, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.14507/epaa.30.7440. Acesso em: 01 nov. 2024. -
APA
Tripodi, Z. F., Peres, U. D., & Alves, T. (2022). Os desafios do financiamento da educação b0ásica no Brasil em perspectiva multidisciplinar. Education Policy Analysis Archives, 30( 45), 01-12. doi:10.14507/epaa.30.7440 -
NLM
Tripodi ZF, Peres UD, Alves T. Os desafios do financiamento da educação b0ásica no Brasil em perspectiva multidisciplinar [Internet]. Education Policy Analysis Archives. 2022 ; 30( 45): 01-12.[citado 2024 nov. 01 ] Available from: https://doi.org/10.14507/epaa.30.7440 -
Vancouver
Tripodi ZF, Peres UD, Alves T. Os desafios do financiamento da educação b0ásica no Brasil em perspectiva multidisciplinar [Internet]. Education Policy Analysis Archives. 2022 ; 30( 45): 01-12.[citado 2024 nov. 01 ] Available from: https://doi.org/10.14507/epaa.30.7440 - Governança do orçamento de São Paulo revisitada pós 2014: da escassez à sobra de recursos
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Informações sobre o DOI: 10.14507/epaa.30.7440 (Fonte: oaDOI API)
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