Contribuição emergencial sobre altas rendas de pessoas físicas: enfrentar a desigualdade tributária no Brasil e a COVID-19 (2020)
- Authors:
- Autor USP: PERES, URSULA DIAS - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: REFORMA TRIBUTÁRIA; DESENVOLVIMENTO SOCIAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; COVID-19
- Language: Português
- Abstract: Cerca de um ano após ter se iniciado, a situação da pandemia de COVID-19 continua se agravando no Brasil. Torna-se mais aguda a crise do financiamento público das ações de saúde, de garantia de renda e de outras políticas públicas. Projetos de lei com diferentes propostas de mudança em variados tributos estavam circulando pelo Congresso Nacional no início de 2020. Duas, dentre as principais propostas (PEC 45/2019 e 110/2019) tinham como objetivo a reforma dos tributos indiretos, com destaque para o ICMS. Contudo, o exercício de 2020 foi tomado pela discussão voltada ao enfrentamento da pandemia e suas externalidades, em particular (I) transferências de renda para os mais pobres e (II) socorro fiscal a estados e municípios. A discussão da reforma tributária, no entanto, manteve-se na pauta pública, destacando também a necessidade de tributação da renda riqueza, de forma progressiva. Este artigo discute as possíveis repercussões, tanto econômicas como de ajuste federativo, que a reforma tributária contida nos textos das PECs 45/2019 e 110/2019 trazem para o país, porém argumenta que essa mudança é insuficiente para uma adequação do sistema tributário brasileiro, tendo em vista o objetivo de construir um modelo de financiamento de políticas públicas que busque a redução da desigualdade social brasileira. Neste artigo é apresentada uma proposta de aumento na progressividade da tributação sobre a renda das pessoas físicas, buscando assim garantir maior equidade ao sistema tributário brasileiro
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE
- ISSN: 2318-4248
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 8, n. 15, p. 103-121, jul./dez. 2020
-
ABNT
PERES, Ursula Dias e SANTOS, Fabio Pereira dos. Contribuição emergencial sobre altas rendas de pessoas físicas: enfrentar a desigualdade tributária no Brasil e a COVID-19. REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE, v. 8, n. 15, p. 103-121, 2020Tradução . . Disponível em: https://parlamentoesociedade.emnuvens.com.br/revista/article/view/182/164. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Peres, U. D., & Santos, F. P. dos. (2020). Contribuição emergencial sobre altas rendas de pessoas físicas: enfrentar a desigualdade tributária no Brasil e a COVID-19. REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE, 8( 15), 103-121. Recuperado de https://parlamentoesociedade.emnuvens.com.br/revista/article/view/182/164 -
NLM
Peres UD, Santos FP dos. Contribuição emergencial sobre altas rendas de pessoas físicas: enfrentar a desigualdade tributária no Brasil e a COVID-19 [Internet]. REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE. 2020 ; 8( 15): 103-121.[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://parlamentoesociedade.emnuvens.com.br/revista/article/view/182/164 -
Vancouver
Peres UD, Santos FP dos. Contribuição emergencial sobre altas rendas de pessoas físicas: enfrentar a desigualdade tributária no Brasil e a COVID-19 [Internet]. REVISTA PARLAMENTO & SOCIEDADE. 2020 ; 8( 15): 103-121.[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://parlamentoesociedade.emnuvens.com.br/revista/article/view/182/164 - Reforma Tributária: aspectos importantes acerca da federação, atribuições dos entes e o financiamento da ação pública
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