O compliance trabalhista como ferramenta na construção do trabalho decente (2023)
- Authors:
- USP affiliated authors: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP ; CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: TRABALHO DECENTE; COMPLIANCE; DIREITO DO TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: Objetivo: as necessidades humanas que devem ser satisfeitas pelos recursos escassos frente a necessidades infinitas, dependem da economia que, por sua vez, depende dos fatores de produção, que incluem o trabalho humano. Estas relações intersubjetivas laborais, dentro da economia dinâmica, sofrem constantes transformações e precisam de vertiginosas adaptações para que haja regulação compatível com os anseios humanos e com as exigências do mercado. Nessa toada, as flexibilizações em matéria laboral, muitas vezes, terminam travestidas de precarização, como escusas para adaptar a extração do trabalho humano à velocidade das transformações laborais e econômicas, o que gera problemas de diversa índole para os trabalhadores. Para poder mitigar estas consequências de ordem precarizante, a OIT inaugurou a agenda para o trabalho decente, que, ao lado da agenda contrária estabelecida pelo capital, busca sua forma de consagração no cotidiano da regulação trabalhista global. Este trabalho analisa como os programas de compliance laboral podem auxiliar na construção do trabalho decente, dentro deste contexto da modernização laboral e das constantes mudanças na forma de exploração do trabalho humano. Metodologia: utiliza-se o método hipotético-dedutivo, por meio de um enfoque bibliográfico e documental, baseando-se em livros e artigos científicos, ademais da revisão da legislação brasileira e de instrumentos internacionais sobre a matériaResultados: chega-se à conclusão de que não só é plausível falar em programas de compliance trabalhista, tendo em vista que as condutas éticas e a conformidade legal das organizações não recebem influxos somente do exterior (exigências heterônomas), como também deve ser construído a partir do seu interior (postura autônoma) e, neste aspecto, estes programas possuem conexão direta com o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário (relação empresa-trabalhadores), sendo instrumento fundamental para minimizar riscos e a geração de passivos trabalhistas diante da complexidade do Direito Laboral no Brasil. Ademais, verificou-se que tais programas aportam diretamente para a construção do conceito do trabalho decente. Contribuições: o artigo analisa os eixos do conceito de trabalho decente, observando como os programas de compliance trabalhista permitem a sua construção dentro das organizações. Cada eixo estudado está vinculado à pilares e objetivos dos programas de compliance, sendo que a adoção destes programas irá, naturalmente, implementando aspectos do conceito de trabalho decente nas relações laborais
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Jurídica Unicuritiba
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 3, n. 75, p. 100-134, 2023
-
ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e PESSOA, Rodrigo Monteiro e CARDOSO, Jair Aparecido. O compliance trabalhista como ferramenta na construção do trabalho decente. Revista Jurídica Unicuritiba, v. 3, n. 75, p. 100-134, 2023Tradução . . Acesso em: 28 dez. 2025. -
APA
Silveira, S. S. da, Pessoa, R. M., & Cardoso, J. A. (2023). O compliance trabalhista como ferramenta na construção do trabalho decente. Revista Jurídica Unicuritiba, 3( 75), 100-134. -
NLM
Silveira SS da, Pessoa RM, Cardoso JA. O compliance trabalhista como ferramenta na construção do trabalho decente. Revista Jurídica Unicuritiba. 2023 ; 3( 75): 100-134.[citado 2025 dez. 28 ] -
Vancouver
Silveira SS da, Pessoa RM, Cardoso JA. O compliance trabalhista como ferramenta na construção do trabalho decente. Revista Jurídica Unicuritiba. 2023 ; 3( 75): 100-134.[citado 2025 dez. 28 ] - O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade penal do empregador por violação às normas de segurança e medicina do trabalho: análise dos aspectos penais e previdenciários diante da pandemia do Covid-19
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