Ponto de inflexão da democracia brasileira: do STF no impeaxhment de 2016 ao projeto de lei 1.388/23 (2023)
- Authors:
- Autor USP: BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DEMOCRACIA; JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA; IMPEACHMENT
- Language: Português
- Abstract: O processo de impeachment gerou no Brasil um profundo embate em relação à utilização do dispositivo e suas implicações sociojurídicas. Paralelamente, o STF vem exercendo um papel de destaque durante do desenho institucional, de forma a apresentar condições para relevantes influências no âmbito político. Tendo em vista a judicialização do processo impeachment de 2016, bem como as influências do STF na da propositura da Lei 1.388/23, pretende-se responder a seguinte questão: qual o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal durante o processo de impeachment? Objetivo: Discutir as influências do STF durante o processo de impeachment de 2016, bem como as inovações pretendidas por meio da Lei 1.388/23, que busca rever o disposta na Lei 1.079/50. Metodologia: O presente artigo se propõe a realizar uma análise histórico-jurídica sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal durante o processo de impeachment de 2016, que destituiu a então presidente Dilma Rousseff. Tal análise será feita tendo em conta que o Brasil está inserido em um contexto global de ataques contínuos ao paradigma democrático liberal, o qual se encontra em progressiva deterioração e descrédito. Portanto, com base na abordagem metodológica hipotético-dedutiva, bem como procedimentos de revisão bibliográfica, mapeamento e análise empírica qualitativa das principais decisões tomadas pela Suprema Corte durante o processo de impeachmentResultados: O artigo perfaz descrição sobre a crise global da democracia, dando enfoque às particularidades nacionais, em seguida, analisa o processo de impeachment como ponto de inflexão da crise democrática e a atuação do STF, para então, proceder a um diálogo com visões e posicionamentos doutrinários acerca do processo de impeachment e da atuação da Suprema Corte nesta conjuntura. Por fim, é traçado uma reflexão sobre a experiência de 2016 com o Projeto de Lei 1.388/23, que visa reformular a Lei 1.079/50. Contribuições: Por meio da análise da atuação do STF durante o processo de impeachment perpetrado no ano de 2016 é possível identificar uma estratégia de autocontenção visando assegurar sua centralidade no desenho institucional. Posteriormente, as concepções e decisões materializadas pelo tribunal influenciam fortemente o Projeto de Lei 1.388/23 reafirmando a relevância do STF no âmbito político
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista Jurídica
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 3, n. 75, p. 158-189, jul./set. 2023
-
ABNT
BEÇAK, Rubens e PIRES, Matheus Conde e ALVES, Paulo Cezar Carvalho. Ponto de inflexão da democracia brasileira: do STF no impeaxhment de 2016 ao projeto de lei 1.388/23. 2023, Anais.. Curitiba: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2023. p. 158-189. . Acesso em: 03 jan. 2026. -
APA
Beçak, R., Pires, M. C., & Alves, P. C. C. (2023). Ponto de inflexão da democracia brasileira: do STF no impeaxhment de 2016 ao projeto de lei 1.388/23. In Revista Jurídica (Vol. 3, p. 158-189). Curitiba: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. -
NLM
Beçak R, Pires MC, Alves PCC. Ponto de inflexão da democracia brasileira: do STF no impeaxhment de 2016 ao projeto de lei 1.388/23. Revista Jurídica. 2023 ; 3( 75): 158-189.[citado 2026 jan. 03 ] -
Vancouver
Beçak R, Pires MC, Alves PCC. Ponto de inflexão da democracia brasileira: do STF no impeaxhment de 2016 ao projeto de lei 1.388/23. Revista Jurídica. 2023 ; 3( 75): 158-189.[citado 2026 jan. 03 ] - Democracia, participação e recall: análise da temática por ocasião dos 30 anos da Constituição Federal de 1988
- A democracia participativa e sua realização: perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil para a regulamentação da internet no Brasil
- Constitucionalismo democrático na era da pós-verdade: deliberação, fake news e regulação
- O novo marco regulatório da migração e a possibilidade de prisões cautelares para fins de efetivação das medidas de retirada compulsória de migrantes: o papel do homo sacer advenus do estado de exceção brasiliano
- Indigenous lives matter: biological cataclysm and the mission of the Supremo Tribunal Federal
- Desafios do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional em litígios estruturais
- Considerações acerca dos julgamentos da corte interamericana de direitos humanos à luz dos pressupostos do EDD: a lei de anistia e o status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos
- Resiliência constitucional: uma revisão crítica da literatura brasileira
- A democracia e a realidade política brasileira atual: análise da importância da otimização democrática por ocasião do aniversário de 30 anos da CF/88
- Brasil e a crise política de 2016: perspectiva de análise e a relação entre legislativo e judiciário
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
