Homeschooling: constitucionalidade e efeitos (2022)
- Authors:
- Autor USP: BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: JURISPRUDÊNCIA; ENSINO; EDUCAÇÃO NÃO FORMAL; DOMICÍLIO
- Language: Português
- Abstract: A apreciação da constitucionalidade do homeschooling(ensino domiciliar) pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 888.815/RS uniformizou a jurisprudência nacional declarando referido método constitucional. A decisão afastou, contudo, a postura dialógica com o Legislativo para solucionar a omissão normativa no tema que coloca na ilegalidade os adeptos a prática do ensino domiciliar no Brasil. A análise jurisprudencial crítica permitirá apontar alguns impactos da decisão do tribunal que tem repercutido sobre a omissão legislativa no tema
- Imprenta:
- Publisher: UNAERP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania
-
ABNT
LOPES, Rafaella Marineli e BEÇAK, Rubens. Homeschooling: constitucionalidade e efeitos. 2022, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2022. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2852/2020. Acesso em: 10 maio 2026. -
APA
Lopes, R. M., & Beçak, R. (2022). Homeschooling: constitucionalidade e efeitos. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2852/2020 -
NLM
Lopes RM, Beçak R. Homeschooling: constitucionalidade e efeitos [Internet]. Anais. 2022 ;[citado 2026 maio 10 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2852/2020 -
Vancouver
Lopes RM, Beçak R. Homeschooling: constitucionalidade e efeitos [Internet]. Anais. 2022 ;[citado 2026 maio 10 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2852/2020 - E-democracia e acesso à informação: a consolidação da ciberdemocracia brasileira e o marco civil da internet
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