O sistema de solução de controvérsias da OMC: atual inoperância do órgão de apelação à luz de seu contexto histórico (2023)
- Authors:
- Autor USP: BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO INTERNACIONAL; CONTROVÉRSIA INTERNACIONAL; ARBITRAGEM INTERNACIONAL
- Language: Português
- Abstract: Essa pesquisa tem como objetivo compreender o sistema de solução de controvérsias (SSC) da OMC e sua atual disfuncionalidade. O que a justifica é a histórica eficácia do SSC da OMC, tornando sua atual inoperância alarmante. A disfuncionalidade representa um desafio global emergente e um desgaste na confiança das instituições multilaterais, sublinhando a necessidade de reforma urgente. Utilizando uma metodologia dedutiva, o desenvolvimento é subdividido em uma introdução, conclusão e três capítulos que buscam entender a natureza do sistema de solução de controvérsias da OMC, identificando seus aspectos históricos e suas principais características, estruturas e procedimentos de funcionamento, assim como a natureza jurídica de suas decisões. Para em seguida buscar compreender a situação atual de inoperância do Órgão de Apelação, identificando seus aspectos geopolíticos e jurídicoinstitucionais. Analisar as medidas adotadas, ainda que de modo paliativo, visando a superação da inoperância do órgão por meio da arbitragem e das ações unilaterais. Os resultados evidenciam a necessidade de alterações na normatização do Sistema de Comércio Internacional, superando essas situações de impasse e garantindo, desta forma, uma real efetividade e proteção sistêmica e justa a todos
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2023
- Source:
- Título: Direito internacional I
- Conference titles: Encontro Internacional do CONPEDI
-
ABNT
BEÇAK, Rubens e SOLER, Thiago Shaaban e BARLOW, Victor Luchesi. O sistema de solução de controvérsias da OMC: atual inoperância do órgão de apelação à luz de seu contexto histórico. 2023, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2023. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/w7dsqk3y/1u6f4951/165cTKEr9Ojef24i.pdf. Acesso em: 25 fev. 2026. -
APA
Beçak, R., Soler, T. S., & Barlow, V. L. (2023). O sistema de solução de controvérsias da OMC: atual inoperância do órgão de apelação à luz de seu contexto histórico. In Direito internacional I. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/w7dsqk3y/1u6f4951/165cTKEr9Ojef24i.pdf -
NLM
Beçak R, Soler TS, Barlow VL. O sistema de solução de controvérsias da OMC: atual inoperância do órgão de apelação à luz de seu contexto histórico [Internet]. Direito internacional I. 2023 ;[citado 2026 fev. 25 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/w7dsqk3y/1u6f4951/165cTKEr9Ojef24i.pdf -
Vancouver
Beçak R, Soler TS, Barlow VL. O sistema de solução de controvérsias da OMC: atual inoperância do órgão de apelação à luz de seu contexto histórico [Internet]. Direito internacional I. 2023 ;[citado 2026 fev. 25 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/w7dsqk3y/1u6f4951/165cTKEr9Ojef24i.pdf - E-democracia e acesso à informação: a consolidação da ciberdemocracia brasileira e o marco civil da internet
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