O combate a desinformação como instrumento de defesa ao processo democratico eleitoral (2023)
- Authors:
- Autor USP: BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; DEMOCRACIA; FAKE NEWS; DIREITO ELEITORAL; DESINFORMAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O estudo científico tem como objetivo uma análise precisa dos fenômenos de desinformação e notícias falsas, as conhecidas fake news, examinando sua interação com o Código Eleitoral, Lei n° 4.737/1965 e as demais disposições eleitorais, em particular, nas plataformas online. Além disso, far-se-á impacto do uso dessas práticas no processo eleitoral brasileiro, levantando questionamentos sobre os desafios que podem surgir em relação à democracia no Brasil. Para atingir esse objetivo, adotou-se uma abordagem metodológica qualitativa, empregando análise de fontes bibliográficas e interpretação de eventos para compreender a realidade em questão. Evidencia-se a disseminação significativa das fake news durante as últimas eleições, com possíveis impactos na decisão de parte dos eleitores. A regulação eleitoral, por si só, não é uma solução completa para conter eficazmente a disseminação de desinformação. Portanto, necessária a promoção de capacitação do público contra notícias fraudulentas como uma peça crucial no combate à desinformação e a inevitabilidade de se aprimorar tanto a legislação eleitoral em cada processo quanto as estratégias educacionais, a fim de fortalecer a integridade do processo eleitoral e proteger a democracia brasileira contra os desafios impostos pela desinformação
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2023
- Source:
- Título: Direito constitucional III
- Conference titles: Encontro Internacional do CONPEDI
-
ABNT
BEÇAK, Rubens e TOFFANO, Marcelo e FIDALGO, Fabrício Facury. O combate a desinformação como instrumento de defesa ao processo democratico eleitoral. 2023, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2023. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/w7dsqk3y/omz52l1e/CKCU20XZkQIpPOr4.pdf. Acesso em: 09 jan. 2026. -
APA
Beçak, R., Toffano, M., & Fidalgo, F. F. (2023). O combate a desinformação como instrumento de defesa ao processo democratico eleitoral. In Direito constitucional III. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/w7dsqk3y/omz52l1e/CKCU20XZkQIpPOr4.pdf -
NLM
Beçak R, Toffano M, Fidalgo FF. O combate a desinformação como instrumento de defesa ao processo democratico eleitoral [Internet]. Direito constitucional III. 2023 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/w7dsqk3y/omz52l1e/CKCU20XZkQIpPOr4.pdf -
Vancouver
Beçak R, Toffano M, Fidalgo FF. O combate a desinformação como instrumento de defesa ao processo democratico eleitoral [Internet]. Direito constitucional III. 2023 ;[citado 2026 jan. 09 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/w7dsqk3y/omz52l1e/CKCU20XZkQIpPOr4.pdf - Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção no Brasil
- O discurso de ódio em tempos de COVID-19
- El conocimiento de la verdad como derecho humano: interpretacíon sistemática por medio de estúdio de caso
- Reflexões sobre os 30 anos da Constituição de 1988: mutações e reformas constitucionais
- O politicamente correto e suas ironias
- Democracia, participação e recall: análise da temática por ocasião dos 30 anos da Constituição Federal de 1988
- O direito e o "politicamente correto"
- O debate político hodierno, em âmbito nacional, regional ou mesmo global, tem sido marcado pela polarização e radicalização de posições e opniões ... [Apresentação]
- Liberalismo identitário, discurso de ódio e omissão jurisprudencial no Brasil
- O politicamente correto como argumento para negação de direitos fundamentais dos acusados: uma análise sobre o manejo do princípio da insignificância nos crimes de furto na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
