Direito de acesso à informação pública em ambiente digital: reflexões quanto aos desafios para a transparência governamental (2023)
- Authors:
- Autor USP: BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DEMOCRACIA; ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: Considerando-se a construção e importância da transparência governamental para o fortalecimento do regime democrático, parte-se da conceituação do direito de acesso à informação pública e de transparência governamental e, tendo-se como perspectiva a tendência mundial de informatização de governos e mecanismos de acesso à direitos, identificam-se normas que atuaram como mecanismos no auxílio da implementação de políticas públicas voltadas à abertura de dados e digitalização governamental, e substanciais pontos apresentados por autores sobre o assunto; e por fim, apresentam-se benesses e barreiras visualizadas na concretização dos mencionados conceitos. Assim. o presente artigo apresenta estudo a respeito dos benefícios do acesso à informação em governos digitais e dos desafios encontrados para a efetividade da eTransparência. Para isso, procede-se com a técnica de investigação e análise bibliográfica teórico-conceitual, com o levantamento da legislação pertinente e autores especialistas a respeito. Como método científico, realiza-se revisão da hipótese: a implementação de normas e políticas públicas voltadas ao fornecimento de informações públicas em ambiente digital realizaram o fortalecimento da transparência governamental. Como conclusão, verifica-se que as normas e políticas adotadas para disponibilização de informações em ambiente digital geram benefícios para o acesso às informações públicas; entretanto, deve-se dissociar da efetividade do direito de acesso à informação e do fortalecimento da transparência governamental, já que para tal são necessários outros elementos explicitados
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2023
- Source:
- Conference titles: Congresso Nacional do CONPEDI
-
ABNT
BEÇAK, Rubens e MELARA, Maiara Carlos. Direito de acesso à informação pública em ambiente digital: reflexões quanto aos desafios para a transparência governamental. 2023, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2023. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/pxt3v6m5/9gs03raf/458EC3Rp3N1M9r1y.pdf. Acesso em: 14 fev. 2026. -
APA
Beçak, R., & Melara, M. C. (2023). Direito de acesso à informação pública em ambiente digital: reflexões quanto aos desafios para a transparência governamental. In Direitos e garantias fundamentais I. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/pxt3v6m5/9gs03raf/458EC3Rp3N1M9r1y.pdf -
NLM
Beçak R, Melara MC. Direito de acesso à informação pública em ambiente digital: reflexões quanto aos desafios para a transparência governamental [Internet]. Direitos e garantias fundamentais I. 2023 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/pxt3v6m5/9gs03raf/458EC3Rp3N1M9r1y.pdf -
Vancouver
Beçak R, Melara MC. Direito de acesso à informação pública em ambiente digital: reflexões quanto aos desafios para a transparência governamental [Internet]. Direitos e garantias fundamentais I. 2023 ;[citado 2026 fev. 14 ] Available from: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://site.conpedi.org.br/publicacoes/pxt3v6m5/9gs03raf/458EC3Rp3N1M9r1y.pdf - E-democracia e acesso à informação: a consolidação da ciberdemocracia brasileira e o marco civil da internet
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