A cláusula democrática na leguslação do Mercosul: o caso do Paraguai (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: OLIVEIRA, CRISTINA GODOY BERNARDO DE - FDRP ; BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: MERCOSUL; LEGITIMIDADE DA LEI; DEMOCRACIA
- Language: Português
- Abstract: Discute-se a cláusula democrática a partir do sistema normativo do Mercosul. A partir do caso da suspensão do Paraguai devido a um processo de juízo político para afastamento de seu presidente, e em ato contínuo a integração da Venezuela como membro permanente. Segmentado em sete itens discute-se os argumentos fáticos e os fundamentos jurídicos utilizados por todas as partes envolvidas na controvérsia. Identifica-se a existência de conceitos indeterminados como o de democracia e ordem democrática que acabam levando a um esvaziamento do conteúdo jurídico desses compromissos deixando-os a mercê de interpretações relativistas e posicionais de acordo com a vontade e a força política dominante no momento. Ao final, discute-se doutrinariamente o conceito de democracia visando compreender a legitimação destas cláusulas. Para este resultado utiliza-se de uma reconstrução fática realizada por meio de pesquisa e revisão bibliográfica que permeia desde a Teoria Geral do Estado, o Direito Internacional, as Relações Internacionais e o Direito de integração
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Encontro Internacional do CONPEDI
-
ABNT
OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de e BEÇAK, Rubens e AMATO, André Luís Vedovato. A cláusula democrática na leguslação do Mercosul: o caso do Paraguai. 2022, Anais.. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2022. . Acesso em: 27 dez. 2025. -
APA
Oliveira, C. G. B. de, Beçak, R., & Amato, A. L. V. (2022). A cláusula democrática na leguslação do Mercosul: o caso do Paraguai. In Anais. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. -
NLM
Oliveira CGB de, Beçak R, Amato ALV. A cláusula democrática na leguslação do Mercosul: o caso do Paraguai. Anais. 2022 ;[citado 2025 dez. 27 ] -
Vancouver
Oliveira CGB de, Beçak R, Amato ALV. A cláusula democrática na leguslação do Mercosul: o caso do Paraguai. Anais. 2022 ;[citado 2025 dez. 27 ] - A ideia de legitimidade no direito internacional
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