A ideia de legitimidade no direito internacional (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: OLIVEIRA, CRISTINA GODOY BERNARDO DE - FDRP ; BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: LEGITIMIDADE DA LEI; SOCIEDADE INTERNACIONAL; SOBERANIA
- Language: Português
- Abstract: No artigo, apresentam-se as teorias concernentes à legitimidade no direito internacional. Serão analisadas as correntes normativas e sociológicas, buscando-se um ponto de convergência entre posicionamentos díspares para que se compreenda qual é o elemento comum em todas as teorias que visam a enfrentar a questão da natureza da ideia de legitimidade no direito internacional. Utilizando-se o método comparativo e analítico, chegou-se ao resultado de que o denominador comum é o reconhecimento mútuo entre os Estados livres considerados como iguais na ordem global.Dessa maneira, para se edificar uma ordem internacional em que há a legitimidade das normas internacionais, é preciso compreender que os Estados necessitam estar em situação de igualdade nas relações globais e é fundamental o reconhecimento mútuo entre soberanias livres. Consequentemente, mesmo existindo questionamentos quanto à legitimidade se pautar no direito, ou na moral, ou na justiça ou na realidade política; em todas as teorias, tem-se como elemento principal o reconhecimento recíproco dos Estados para se entender a natureza da ideia de legitimidade no direito internacional
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Encontro Internacional do CONPEDI
-
ABNT
OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de e BEÇAK, Rubens e SILVA, Rafael Meira. A ideia de legitimidade no direito internacional. 2022, Anais.. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, 2022. . Acesso em: 14 fev. 2026. -
APA
Oliveira, C. G. B. de, Beçak, R., & Silva, R. M. (2022). A ideia de legitimidade no direito internacional. In Anais. Florianópolis: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. -
NLM
Oliveira CGB de, Beçak R, Silva RM. A ideia de legitimidade no direito internacional. Anais. 2022 ;[citado 2026 fev. 14 ] -
Vancouver
Oliveira CGB de, Beçak R, Silva RM. A ideia de legitimidade no direito internacional. Anais. 2022 ;[citado 2026 fev. 14 ] - A cláusula democrática na leguslação do Mercosul: o caso do Paraguai
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