Art. 153, § 5º (2023)
- Authors:
- Autor USP: SCAFF, FERNANDO FACURY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: IMPOSTO FEDERAL; CONSTITUIÇÃO DE 1988; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: SaraivaJur
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2023
- Source:
- Título: Comentários à Constituição do Brasil
- Volume/Número/Paginação/Ano: 2567 p. ; 29 cm
-
ABNT
SCAFF, Fernando Facury e SCAFF, Luma Cavaleiro de Macêdo. Art. 153, § 5º. Comentários à Constituição do Brasil. Tradução . São Paulo: SaraivaJur, 2023. p. 2567 ; 29 cm. . Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Scaff, F. F., & Scaff, L. C. de M. (2023). Art. 153, § 5º. In Comentários à Constituição do Brasil (p. 2567 ; 29 cm). São Paulo: SaraivaJur. -
NLM
Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 153, § 5º. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: SaraivaJur; 2023. p. 2567 ; 29 cm.[citado 2026 jan. 10 ] -
Vancouver
Scaff FF, Scaff LC de M. Art. 153, § 5º. In: Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: SaraivaJur; 2023. p. 2567 ; 29 cm.[citado 2026 jan. 10 ] - O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62
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