Tentativas recentes de desinstitucionalização do plano plurianual na administração pública brasileira: uma análise documental no governo federal (2024)
- Authors:
- USP affiliated authors: FISCHMANN, ADALBERTO AMERICO - FEA ; COELHO, FERNANDO DE SOUZA - EACH ; AMORIM, IVAN TRIZI - FEA
- Unidades: FEA; EACH
- DOI: 10.21714/2177-2576EnANPAD2024
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PLANEJAMENTO FEDERAL
- Language: Português
- Abstract: A grande motivação deste artigo baseia-se na constatação empírica de sucessivas tentativas recentes de desmonte da função de planejamento governamental de médio prazo na administração pública federal do país, com evidências do seu esvaziamento e proposituras de extinção do seu instrumento orientador, o plano plurianual (PPA). A título de exemplo, citam-se: o esvaziamento técnico trazido pela PPA 2020-2023; a criação do Plano Mais Brasil, inserindo-se no contexto a possibilidade de extinção do PPA por meio da PEC 188/2019; a aprovação do Decreto nº 10.179/2019; as discussões em torno da criação do Plano Pró-Brasil no contexto da pandemia; e o robustecimento das práticas do chamado “orçamento secreto”. Logo, este trabalho, tal como um working paper, joga luz nesse fenômeno, triangulando alguns referenciais da literatura acadêmica com os discursos presentes em artigos de opinião e reportagens jornalísticas e com o conteúdo de documentos como leis, decretos, portarias, mensagens presidenciais e propostas de emenda à Constituição (PEC), que cogitaram tal desinstitucionalização. Entende-se, normativamente, que o caminho a ser trilhado passa pelo aperfeiçoamento do Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento, consagrado na Constituição Federal de 1988, ou pela substituição do PPA por outro instrumento
- Imprenta:
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- Título: Anais
- Volume/Número/Paginação/Ano: 2177-2576
- Conference titles: Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração - ENANPAD
- Este periódico é de assinatura
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: closed
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ABNT
AMORIM, Ivan Trizi e COELHO, Fernando de Souza e FISCHMANN, Adalberto Américo. Tentativas recentes de desinstitucionalização do plano plurianual na administração pública brasileira: uma análise documental no governo federal. 2024, Anais.. Maringá: ANPAD, 2024. Disponível em: https://eventos.anpad.org.br/uploads/articles/131/approved/5410e4439f038b0cb96884b2700faad4.pdf. Acesso em: 31 dez. 2025. -
APA
Amorim, I. T., Coelho, F. de S., & Fischmann, A. A. (2024). Tentativas recentes de desinstitucionalização do plano plurianual na administração pública brasileira: uma análise documental no governo federal. In Anais. Maringá: ANPAD. doi:10.21714/2177-2576EnANPAD2024 -
NLM
Amorim IT, Coelho F de S, Fischmann AA. Tentativas recentes de desinstitucionalização do plano plurianual na administração pública brasileira: uma análise documental no governo federal [Internet]. Anais. 2024 ;[citado 2025 dez. 31 ] Available from: https://eventos.anpad.org.br/uploads/articles/131/approved/5410e4439f038b0cb96884b2700faad4.pdf -
Vancouver
Amorim IT, Coelho F de S, Fischmann AA. Tentativas recentes de desinstitucionalização do plano plurianual na administração pública brasileira: uma análise documental no governo federal [Internet]. Anais. 2024 ;[citado 2025 dez. 31 ] Available from: https://eventos.anpad.org.br/uploads/articles/131/approved/5410e4439f038b0cb96884b2700faad4.pdf - Balanço dos 30 anos da prática do Plano Plurianual (PPA): trajetórias, desafios e perspectivas
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Informações sobre o DOI: 10.21714/2177-2576EnANPAD2024 (Fonte: oaDOI API)
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