A Legislação brasileira, a ferramenta de enquadramento dos corpos hídricos e sua efetividade na garantia da qualidade das águas no Brasil (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: BERNARDINO NETO, MORUN - EEL ; QUEIROZ, LUCAS GONÇALVES - EEL
- Unidade: EEL
- DOI: 10.4322/978-65-86819-07-6-17
- Subjects: QUALIDADE DA ÁGUA; POLUIÇÃO
- Keywords: Corpos hídricos; Legislação Brasileira; Legislação Canadense
- Language: Português
- Abstract: A água é um elemento primordial para a sobrevivência de todos os seres vivos e para o desenvolvimento de inúmeras atividades antrópicas, como a produção de alimentos, a assimilação de efluentes e a produção industrial. Apesar de ser um recurso em abundância, principalmente no Brasil, a água não se distribui de forma igualitária e, muitas vezes, se apresenta em condições de qualidade inadequadas, sendo essencial o estabelecimento de políticas e instrumentos capazes de unir a gestão de sua quantidade com a de sua qualidade. Por conta disso, a Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu como um de seus instrumentos de gestão o Enquadramento dos corpos hídricos em classes segundo seus usos preponderantes, que visa garantir aos mananciais brasileiros níveis de qualidade condizentes com os usos a que estão destinados. O foco do presente capítulo consiste, então, em avaliar se as diretrizes que embasam o Enquadramento, dispostas na CONAMA 357/05, são de fato suficientes para a garantia da qualidade das águas doces superficiais, além de analisar se a aplicação da ferramenta tem trazido resultados efetivos para a gestão dos rios brasileiros. Através da análise comparativa da CONAMA 357/05 com legislações e índices internacionais modelos, como a dos EUA e Canadá, constatou-se haver uma ineficiência tanto no texto legislativo nacional, como na aplicação da ferramenta de Enquadramento, de forma a indicar a necessidade de melhoria da gestão hídrica no país para que se garanta a existência desse recurso ainda para as gerações futuras.
- Imprenta:
- Publisher: Editora Cubo
- Date published: 2021
- Source:
- Título: RECURSO ÁGUA - Tecnologias e pesquisas para o uso e a conservação de ecossistemas aquáticos
- Volume/Número/Paginação/Ano: p.606-661, 2021
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
LOPES, Amrita K. K. Colognesi et al. A Legislação brasileira, a ferramenta de enquadramento dos corpos hídricos e sua efetividade na garantia da qualidade das águas no Brasil. RECURSO ÁGUA - Tecnologias e pesquisas para o uso e a conservação de ecossistemas aquáticos. Tradução . [S.l.]: Editora Cubo, 2021. p. 606-661. Disponível em: https://doi.org/10.4322/978-65-86819-07-6-17. Acesso em: 01 abr. 2026. -
APA
Lopes, A. K. K. C., Queiroz, L. G., Silva, S. C. da, Silva, D. C. V. R., & Bernardino Neto, M. (2021). A Legislação brasileira, a ferramenta de enquadramento dos corpos hídricos e sua efetividade na garantia da qualidade das águas no Brasil. In RECURSO ÁGUA - Tecnologias e pesquisas para o uso e a conservação de ecossistemas aquáticos (p. 606-661). Editora Cubo. doi:10.4322/978-65-86819-07-6-17 -
NLM
Lopes AKKC, Queiroz LG, Silva SC da, Silva DCVR, Bernardino Neto M. A Legislação brasileira, a ferramenta de enquadramento dos corpos hídricos e sua efetividade na garantia da qualidade das águas no Brasil [Internet]. In: RECURSO ÁGUA - Tecnologias e pesquisas para o uso e a conservação de ecossistemas aquáticos. Editora Cubo; 2021. p. 606-661.[citado 2026 abr. 01 ] Available from: https://doi.org/10.4322/978-65-86819-07-6-17 -
Vancouver
Lopes AKKC, Queiroz LG, Silva SC da, Silva DCVR, Bernardino Neto M. A Legislação brasileira, a ferramenta de enquadramento dos corpos hídricos e sua efetividade na garantia da qualidade das águas no Brasil [Internet]. In: RECURSO ÁGUA - Tecnologias e pesquisas para o uso e a conservação de ecossistemas aquáticos. Editora Cubo; 2021. p. 606-661.[citado 2026 abr. 01 ] Available from: https://doi.org/10.4322/978-65-86819-07-6-17 - EGF (epidermal growth factor) receptor expression in blood: Prognostic biomarker in overall survival (OS) of patients with non-metastatic triple negative (TN) breast carcinoma.
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