Uso da entrega voluntária como barreira de acesso ao aborto legal em projetos de lei recentes no Brasil (2024)
- Authors:
- USP affiliated authors: CABRAL, CRISTIANE DA SILVA - FSP ; DIEGUEZ, ROBERTA SIQUEIRA MOCAIBER - FSP ; SILVA, DENISE CLEMENTE DA - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.1590/interface.230472
- Subjects: ABORTO; ADOÇÃO; DIREITOS DA MULHER; DIREITO SOBRE O PRÓPRIO CORPO; BRASIL
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: O artigo discute os usos da entrega voluntária, dispositivo em que a mulher opta por entregar o bebê gerado para adoção como estratégia de cerceamento ao aborto legal. Utilizamos como ponto de partida dois casos amplamente divulgados que envolvem gestantes menores de 14 anos – em que o aborto não é penalizado devido à presunção de estupro de vulnerável. Realizamos análise documental com perspectiva etnográfica de projetos de lei recentes que regulamentam ou promovem a adoção/entrega voluntária. O argumento de que existem “30 mil casais” à espera de um bebê para adotar tem sido frequentemente utilizado a fim de atrasar ou impedir o acesso ao aborto legal. Ainda que seja um direito de qualquer gestante, o acionamento desse dispositivo como “solução” para o aborto tem sido um importante instrumento de ataque aos direitos sexuais e reprodutivos no BrasilEl artículo discute los usos de la entrega voluntaria, medida en la que la mujer opta por entregar al bebé engendrado para adopción, como estrategia de limitación al aborto legal. Utilizamos como punto de partida dos casos ampliamente divulgados que envuelven a gestantes menores de 14 años, casos en los que el aborto no está penalizado debido a la presunción de violación de vulnerable. Realizamos un análisis documental con perspectiva etnográfica de proyectos de ley recientes que reglamentan o promueven la adopción/entrega voluntaria. El argumento de que existen “30 mil parejas” a la espera de un bebé para adopción se ha utilizado frecuentemente con la finalidad de atrasar o impedir el acceso al aborto legal. Aunque sea un derecho de cualquier gestante, la puesta en acción de tal medida como “solución” para el aborto ha sido un importante instrumento de ataque a los derechos sexuales y reproductivos en Brasil
- Imprenta:
- Publisher place: Botucatu, SP
- Date published: 2024
- Source:
- Título: Interface (Botucatu. Online)
- ISSN: 1807-5762
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.28, art. e230472 [17p.], 2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
DIEGUEZ, Roberta Siqueira Mocaiber e SILVA, Denise Clemente da e CABRAL, Cristiane da Silva. Uso da entrega voluntária como barreira de acesso ao aborto legal em projetos de lei recentes no Brasil. Interface (Botucatu. Online), v. 28, p. art. e230472 [17], 2024Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/interface.230472. Acesso em: 04 ago. 2025. -
APA
Dieguez, R. S. M., Silva, D. C. da, & Cabral, C. da S. (2024). Uso da entrega voluntária como barreira de acesso ao aborto legal em projetos de lei recentes no Brasil. Interface (Botucatu. Online), 28, art. e230472 [17]. doi:10.1590/interface.230472 -
NLM
Dieguez RSM, Silva DC da, Cabral C da S. Uso da entrega voluntária como barreira de acesso ao aborto legal em projetos de lei recentes no Brasil [Internet]. Interface (Botucatu. Online). 2024 ;28 art. e230472 [17].[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://doi.org/10.1590/interface.230472 -
Vancouver
Dieguez RSM, Silva DC da, Cabral C da S. Uso da entrega voluntária como barreira de acesso ao aborto legal em projetos de lei recentes no Brasil [Internet]. Interface (Botucatu. Online). 2024 ;28 art. e230472 [17].[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://doi.org/10.1590/interface.230472 - Lei no 22.537/2024, do Estado de Goiás, Brasil, de conscientização contra o aborto: uma análise crítica
- A Entrega Voluntária de Bebês para Adoção: direitos, justiça (reprodutiva) e maternidade em foco
- Estupro de vulnerável e aborto legal: Tensões em torno do reconhecimento da violência sexual e legitimação de direitos no Brasil
- O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil
- Prefácio
- Biografias e contextos: especificidades da iniciação sexual de jovens vivendo com HIV infectadas por transmissão vertical
- O olhar do farmacêutico sobre a contracepção de emergência
- Uma bricolagem de experiências contraceptivas. Desafios impostos à gestão da potencialidade reprodutiva
- “Bomba hormonal”: os riscos da contracepção de emergência na perspectiva dos balconistas de farmácias no Rio de Janeiro, Brasil
- Juventudes, sexualidade e saúde: reflexões teóricas e metodológicas a partir de uma pesquisa multissituada sobre trajetórias afetivo-sexuais juvenis
Informações sobre o DOI: 10.1590/interface.230472 (Fonte: oaDOI API)
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