Estupro de vulnerável e aborto legal: Tensões em torno do reconhecimento da violência sexual e legitimação de direitos no Brasil (2024)
- Authors:
- USP affiliated authors: CABRAL, CRISTIANE DA SILVA - FSP ; DIEGUEZ, ROBERTA SIQUEIRA MOCAIBER - FSP ; THOMAZI, GUILHERME LAMPERTI - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.34096/runa.v45i2.14258
- Subjects: ESTUPRO; VIOLÊNCIA SEXUAL; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; POLÍTICAS PÚBLICAS; ABORTO (DIREITO)
- Language: Português
- Abstract: Este artigo analisa de que forma a categoria idade do consentimento se arti- cula a noções de sexualidade infantil, modulando o acesso a direitos repro- dutivos, sobretudo o aborto legal. Trata-se de um ensaio teórico-reflexivo em que é mobilizada literatura científica de referência da área da antropologia e pesquisas conduzidas na área da saúde coletiva em interface com as ciências humanas para discutir sobre as tensões entre idade do consentimento, estupro de vulnerável e aborto legal no Brasil. O consentimento definido como um ato racional individual de um sujeito autônomo e livre de constrangimentos tem sido determinante na definição de atos sexuais lícitos no campo jurídico brasileiro e internacional. Mais do que um conceito de contornos bem delimi- tados, o consentimento mostra-se instável e contraditório, variando conforme os atores que o evocam e o contexto histórico e político no qual é enunciado. No contexto da proteção à infância, as controvérsias sobre quem é considerado sujeito político de direitos a partir do consentimento destacam-se diante da produção hierárquica da diferença. Questões como classe, raça e gênero per- meiam essas relações, afetando a garantia de proteção estatal, especialmente diante de restrições ao aborto. Argumentamos que a elaboração de categorias como “estupro de vulnerável” e “consentimento” em sua intersecção com o direito ao aborto legal compõem um complexo dispositivo de governança sobre determinados corpos com capacidade de gestarEste artículo analiza cómo la categoría de edad de consentimiento se vincula a las nociones de sexualidad infantil, modulando el acceso a los derechos repro- ductivos, especialmente al aborto legal. Este es un ensayo teórico-reflexivo en el que se moviliza la literatura científica de referencia del campo de la antropología y la investigación realizada en el campo de la salud colectiva en interfaz con las ciencias humanas para discutir las tensiones entre la edad de consentimiento, la violación de una persona vulnerable y el aborto legal en Brasil. El consentimiento, definido como un acto racional individual de un sujeto autónomo y libre de coacciones, ha sido determinante en la definición de los actos sexuales legales en el campo jurídico brasileño e internacional. Más que un concepto bien definido, el consentimiento es inestable y contra- dictorio, y varía en función de los actores que lo evocan y del contexto histó- rico y político en el que se enuncia. Sin embargo, más que un concepto bien definido, el consentimiento es inestable y contradictorio, variando según los actores que lo evocan y el contexto histórico y político en el que se enuncia. En el contexto de la protección de la infancia, las controversias sobre a quién se considera sujeto político de derechos basados en el consentimiento destacan frente a la producción jerárquica de la diferencia. Cuestiones como clase, raza y género impregnan estas relaciones, afectando a la garantía de protección estatal, especialmente frente a las restricciones al aborto. Argumentamos que la elaboración de categorías como “violación de una persona vulnerable” y “consentimiento” en su intersección con el derecho al aborto legal conforman un complejo dispositivo de gobernanza sobre ciertos cuerpos con capacidad de gestar
- Imprenta:
- Publisher place: Buenos Aires
- Date published: 2024
- Source:
- Título: RUNA, Archivo para las Ciencias del Hombre
- ISSN: 1851-9628
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.45, n.2, p.57-76, 2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
DIEGUEZ, Roberta Siqueira Mocaiber et al. Estupro de vulnerável e aborto legal: Tensões em torno do reconhecimento da violência sexual e legitimação de direitos no Brasil. RUNA, Archivo para las Ciencias del Hombre, v. 45, n. 2, p. 57-76, 2024Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.34096/runa.v45i2.14258. Acesso em: 27 dez. 2025. -
APA
Dieguez, R. S. M., Rosa, H., Thomazi, G. L., & Cabral, C. da S. (2024). Estupro de vulnerável e aborto legal: Tensões em torno do reconhecimento da violência sexual e legitimação de direitos no Brasil. RUNA, Archivo para las Ciencias del Hombre, 45( 2), 57-76. doi:10.34096/runa.v45i2.14258 -
NLM
Dieguez RSM, Rosa H, Thomazi GL, Cabral C da S. Estupro de vulnerável e aborto legal: Tensões em torno do reconhecimento da violência sexual e legitimação de direitos no Brasil [Internet]. RUNA, Archivo para las Ciencias del Hombre. 2024 ;45( 2): 57-76.[citado 2025 dez. 27 ] Available from: https://doi.org/10.34096/runa.v45i2.14258 -
Vancouver
Dieguez RSM, Rosa H, Thomazi GL, Cabral C da S. Estupro de vulnerável e aborto legal: Tensões em torno do reconhecimento da violência sexual e legitimação de direitos no Brasil [Internet]. RUNA, Archivo para las Ciencias del Hombre. 2024 ;45( 2): 57-76.[citado 2025 dez. 27 ] Available from: https://doi.org/10.34096/runa.v45i2.14258 - Lei no 22.537/2024, do Estado de Goiás, Brasil, de conscientização contra o aborto: uma análise crítica
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Informações sobre o DOI: 10.34096/runa.v45i2.14258 (Fonte: oaDOI API)
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