O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, DENISE CLEMENTE DA - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSO
- DOI: 10.11606/D.6.2024.tde-10012025-135202
- Subjects: ADOÇÃO; MATERNIDADE; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Direitos Reprodutivos; Entrega Voluntária
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Nos últimos anos, vemos um crescente esforço no cenário jurídico legislativo brasileiro para regulamentar políticas públicas cujo foco de proteção é direcionado à primeira infância. O dispositivo da Entrega Voluntária, criado em 2017, está inscrito no conjunto de novas políticas de adoção promovidas recentemente no Brasil. Esta dissertação teve como objetivo analisar as implicações dessa política e refletir sobre a reconfiguração da prática no país, que visa fortalecer uma cultura de doação de bebês e ao mesmo tempo regularizar e controlar práticas socialmente arraigadas como a circulação de crianças, o aborto e as adoções informais, submetendo-as ao controle do sistema judiciário. Foram analisados documentos oficiais que regulamentam a Entrega Voluntária tais como leis e novas iniciativas estatais que obrigam às maternidades e aos serviços de saúde a fixarem placas em lugares de destaque, informando às gestantes sobre o direito à Entrega Voluntária. Também vimos durante a pandemia a ação de agentes do estado, em casos amplamente divulgados entre 2020 e 2023, nos quais a Entrega Voluntária foi oferecida como forma desencorajar/impedir meninas menores de 14 anos vítimas de estupro de acessar seus Direitos Reprodutivos. Exemplos dessas dinâmicas estão evidenciados em projetos de lei que visam proibir a interrupção de gravidez resultante de violência sexual, priorizando a gestação a termo e a entrega do bebê para adoção.Argumentamos que essas políticas e práticas estatais são, ao mesmo tempo, produtores e expressões de um ideário sobre maternidades mais ou menos legítimas. Conceitos como responsabilidade, cuidado e proteção à primeira infância são acionados nesse cenário para legitimar essas dinâmicas e encorajar tal prática. As chaves analíticas da Governança Reprodutiva e da (in) justiça reprodutiva auxiliam na compreensão dessa trama e do complexo contexto moral, político e valorativo em torno da maternidade e da reprodução no Brasil. Argumentamos que a despeito das iniciativas de sedimentar a entrega voluntária como um direito positivo na sociedade, a construção desses regimes está sendo conduzida de modo a regular as práticas reprodutivas, evidenciando um cenário complexo para os direitos reprodutivos no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.09.2024
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
SILVA, Denise Clemente da. O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-10012025-135202/. Acesso em: 16 abr. 2026. -
APA
Silva, D. C. da. (2024). O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-10012025-135202/ -
NLM
Silva DC da. O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-10012025-135202/ -
Vancouver
Silva DC da. O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-10012025-135202/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
