O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil (2024)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, DENISE CLEMENTE DA - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSO
- DOI: 10.11606/D.6.2024.tde-10012025-135202
- Subjects: ADOÇÃO; MATERNIDADE; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Keywords: Direitos Reprodutivos; Entrega Voluntária
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Nos últimos anos, vemos um crescente esforço no cenário jurídico legislativo brasileiro para regulamentar políticas públicas cujo foco de proteção é direcionado à primeira infância. O dispositivo da Entrega Voluntária, criado em 2017, está inscrito no conjunto de novas políticas de adoção promovidas recentemente no Brasil. Esta dissertação teve como objetivo analisar as implicações dessa política e refletir sobre a reconfiguração da prática no país, que visa fortalecer uma cultura de doação de bebês e ao mesmo tempo regularizar e controlar práticas socialmente arraigadas como a circulação de crianças, o aborto e as adoções informais, submetendo-as ao controle do sistema judiciário. Foram analisados documentos oficiais que regulamentam a Entrega Voluntária tais como leis e novas iniciativas estatais que obrigam às maternidades e aos serviços de saúde a fixarem placas em lugares de destaque, informando às gestantes sobre o direito à Entrega Voluntária. Também vimos durante a pandemia a ação de agentes do estado, em casos amplamente divulgados entre 2020 e 2023, nos quais a Entrega Voluntária foi oferecida como forma desencorajar/impedir meninas menores de 14 anos vítimas de estupro de acessar seus Direitos Reprodutivos. Exemplos dessas dinâmicas estão evidenciados em projetos de lei que visam proibir a interrupção de gravidez resultante de violência sexual, priorizando a gestação a termo e a entrega do bebê para adoção.Argumentamos que essas políticas e práticas estatais são, ao mesmo tempo, produtores e expressões de um ideário sobre maternidades mais ou menos legítimas. Conceitos como responsabilidade, cuidado e proteção à primeira infância são acionados nesse cenário para legitimar essas dinâmicas e encorajar tal prática. As chaves analíticas da Governança Reprodutiva e da (in) justiça reprodutiva auxiliam na compreensão dessa trama e do complexo contexto moral, político e valorativo em torno da maternidade e da reprodução no Brasil. Argumentamos que a despeito das iniciativas de sedimentar a entrega voluntária como um direito positivo na sociedade, a construção desses regimes está sendo conduzida de modo a regular as práticas reprodutivas, evidenciando um cenário complexo para os direitos reprodutivos no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.09.2024
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
SILVA, Denise Clemente da. O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-10012025-135202/. Acesso em: 26 dez. 2025. -
APA
Silva, D. C. da. (2024). O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-10012025-135202/ -
NLM
Silva DC da. O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-10012025-135202/ -
Vancouver
Silva DC da. O dispositivo da entrega voluntária e suas implicações para os direitos reprodutivos no Brasil [Internet]. 2024 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-10012025-135202/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2024.tde-10012025-135202 (Fonte: oaDOI API)
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