O financiamento da educação e medidas socioeducativas em espaços de privação de liberdade, Bahia e São Paulo, 2008-2020 (2024)
- Authors:
- USP affiliated authors: JANUARIO, EDUARDO - FE ; SILVA, ROBERTO DA - FE
- Unidade: FE
- DOI: 10.55905/oelv22n3-068
- Subjects: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO; MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA; JOVENS; ADOLESCENTES
- Language: Português
- Abstract: O artigo pretende problematizar a política de encarceramento, denominada “cultura do crime”, a partir do financiamento das medidas socioeducativas na Fundac, no estado da Bahia e na Fundação Casa, no estado de São Paulo. A análise insere o Estado brasileiro na perspectiva teórica da crítica ao Estado tutelar, cujas principais características são a manutenção da histórica desigualdade econômica e racial, por meio do caráter ativo do Estado, qual seja, a disparidade entre a Lei e sua prática quanto à destinação orçamentária, sobretudo quando o sujeito de direito é a população negra. Para tanto, buscou-se investigar o orçamento dos respectivos Estados a dinâmica da verba destinada no período de 2008 a 2020, considerando o impacto da Resolução do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (SINASE) e da Resolução CNE nº 3, de 13 de maio de 2016, a qual definiu as Diretrizes Nacionais para o Atendimento Escolar de Adolescentes e Jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.
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- Source:
- Título: Observatorio de La Economía Latinoamericana
- ISSN: 1696-8352
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 22, n. 3, p. 1-20, 2024
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
JANUÁRIO, Eduardo e PAULO ROBERTO CARDOSO PEREIRA JÚNIOR, e SILVA, Roberto da. O financiamento da educação e medidas socioeducativas em espaços de privação de liberdade, Bahia e São Paulo, 2008-2020. Observatorio de La Economía Latinoamericana, v. 22, n. 3, p. 1-20, 2024Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.55905/oelv22n3-068. Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Januário, E., Paulo Roberto Cardoso Pereira Júnior,, & Silva, R. da. (2024). O financiamento da educação e medidas socioeducativas em espaços de privação de liberdade, Bahia e São Paulo, 2008-2020. Observatorio de La Economía Latinoamericana, 22( 3), 1-20. doi:10.55905/oelv22n3-068 -
NLM
Januário E, Paulo Roberto Cardoso Pereira Júnior, Silva R da. O financiamento da educação e medidas socioeducativas em espaços de privação de liberdade, Bahia e São Paulo, 2008-2020 [Internet]. Observatorio de La Economía Latinoamericana. 2024 ; 22( 3): 1-20.[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://doi.org/10.55905/oelv22n3-068 -
Vancouver
Januário E, Paulo Roberto Cardoso Pereira Júnior, Silva R da. O financiamento da educação e medidas socioeducativas em espaços de privação de liberdade, Bahia e São Paulo, 2008-2020 [Internet]. Observatorio de La Economía Latinoamericana. 2024 ; 22( 3): 1-20.[citado 2026 jan. 28 ] Available from: https://doi.org/10.55905/oelv22n3-068 - Aspectos de uma economia neocolonial: a redistribuição da renda pública, Brasil, 2000-2013
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Informações sobre o DOI: 10.55905/oelv22n3-068 (Fonte: oaDOI API)
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