Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: PEREIRA, TATIANE NUNES - FSP ; MIALON, MELISSA AMINA MADELEINE - FSP ; MARTINS, ANA PAULA BORTOLETTO - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.1590/0102-311X00153120
- Subjects: PROGRAMAS DE NUTRIÇÃO; PROPAGANDA; ALIMENTOS; ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; ROTULAGEM DE ALIMENTOS; BRASIL
- Language: Português
- Abstract: Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação ade- quada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem len- tamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulató- rias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implanta- ção da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principal- mente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabiliza- ção, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessi- tam ser superados no BrasilLas medidas regulatorias están entre las estrate- gias de promoción de la alimentación adecuada y saludable, preconizadas por la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). A pesar de que otras acciones de promoción de la alimen- tación adecuada y saludable hayan avanzado en Brasil, esas medidas progresan lentamente. El ob- jetivo del estudio es identificar y describir factores relacionados con el desarrollo y la implementación de las principales medidas regulatorias de pro- tección de la alimentación adecuada y saludable en Brasil durante los últimos 20 años. Se trata de un estudio cualitativo documental, que evaluó algunas medidas regulatorias de protección a las alimentación adecuada y saludable federales, pro- puestas o en discusión, entre 1999 y 2020. Son las siguientes: regulación de la publicidad de alimen- tos; regulación de la comercialización de alimentos en el entorno escolar; implementación del etique- tado nutricional frontal obligatorio de alimentos; y tributación de bebidas azucaradas. La mayoría de las barreras identificadas fueron estrategias de actividade política corporativa, protagonizadas por el sector privado, principalmente, por la indus- tria de alimentos. Entre las estrategias de activida- de política corporativa utilizadas en diversas eta- pas de los procesos políticos se destacan: acciones judiciales contra la acción del Estado; sustitución de políticas sugiriendo alternativas voluntarias o inefectivas; oposición, fragmentación y desestabi- lización, con búsqueda de apoyo de la comunidad. En el periodo estudiado, ninguna de las medidas fue aprobada. Ante este escenario, en Brasil, se ne- cesitan superar los obstáculos para la aprobación de las medidas regulatorias de protección a la ali- mentación adecuada y saludable
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2021
- Source:
- Título: Cadernos de Saúde Pública
- ISSN: 0102-311X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.37, supl.1, art. e00153120 [14p.], 2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: green
- Licença: other-oa
-
ABNT
PEREIRA, Tatiane Nunes et al. Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, p. art. e00153120 [14], 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00153120. Acesso em: 30 dez. 2025. -
APA
Pereira, T. N., Mialon, M., Jonhs, P., Bandeira, L. M., Gomes, F. da S., Carvalho, C. M. P. de, et al. (2021). Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos. Cadernos de Saúde Pública, 37, art. e00153120 [14]. doi:10.1590/0102-311X00153120 -
NLM
Pereira TN, Mialon M, Jonhs P, Bandeira LM, Gomes F da S, Carvalho CMP de, Martins APB, Duran AC da FL, Hassan BK, Cruz JI, Mais LA, Ferraz M de A. Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos [Internet]. Cadernos de Saúde Pública. 2021 ;37 art. e00153120 [14].[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0102-311X00153120 -
Vancouver
Pereira TN, Mialon M, Jonhs P, Bandeira LM, Gomes F da S, Carvalho CMP de, Martins APB, Duran AC da FL, Hassan BK, Cruz JI, Mais LA, Ferraz M de A. Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos [Internet]. Cadernos de Saúde Pública. 2021 ;37 art. e00153120 [14].[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0102-311X00153120 - Arguments used by trade associations during the early development of a new front-of-pack nutrition labelling system in Brazil
- Barreiras e facilitadores relacionados a medidas regulatórias para prevenção da obesidade no Brasil
- Nova rotulagem nutricional de alimentos
- Impacto do Programa Bolsa Família sobre a aquisição de alimentos em famílias brasileiras de baixa renda
- Analysing persuasive marketing of ultra-processed foods on Brazilian television
- Adesão aos acordos voluntários de redução de sódio no Brasil
- Novas geografias: atuais e antigos dilemas da fome
- Prevalence of low-calorie sweeteners and related front-of-package claims in the Brazilian packaged food supply
- Promotion of ultra-processed foods in Brazil: combined use of claims and promotional features on packaging
- “Private and personal”: Corporate political activity, informal governance, and the undermining of marketing regulation in Brazil
Informações sobre o DOI: 10.1590/0102-311X00153120 (Fonte: oaDOI API)
Download do texto completo
| Tipo | Nome | Link | |
|---|---|---|---|
 |
HNT_135_2021_ing.pdf | Direct link | |
|
HNT_135_2021_por.pdf | Direct link |
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
