Artigo de periodico

Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos (2021)

• Authors:
  • Pereira, Tatiane Nunes
  • Mialon, Mélissa
  • Jonhs, Paula
  • Bandeira, Luisete Moraes
  • Gomes, Fabio da Silva
  • Carvalho, Camila Maranha Paes de
  • Martins, Ana Paula Bortoletto
  • Duran, Ana Clara da Fonseca Leitão
  • Hassan, Bruna Kulik
  • Cruz, Joana Indjaian
  • Mais, Laís Amaral
  • Ferraz, Mariana de Araujo
• USP affiliated authors: PEREIRA, TATIANE NUNES - FSP ; MIALON, MELISSA AMINA MADELEINE - FSP ; MARTINS, ANA PAULA BORTOLETTO - FSP
• Unidade: FSP
• DOI: 10.1590/0102-311X00153120
• Subjects: PROGRAMAS DE NUTRIÇÃO; PROPAGANDA; ALIMENTOS; ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; ROTULAGEM DE ALIMENTOS; BRASIL
• Language: Português
• Abstract: Medidas regulatórias estão entre as estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável preconizadas pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Embora outras ações de promoção da alimentação ade- quada e saudável tenham avançado no Brasil, essas medidas progridem len- tamente. O objetivo do trabalho é identificar e descrever fatores relacionados ao desenvolvimento e à implementação das principais medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil nos últimos 20 anos. É um estudo qualitativo documental que avaliou algumas medidas regulató- rias de proteção à alimentação adequada e saudável federais, propostas ou em discussão, entre 1999 e 2020. São elas: regulação da publicidade de alimentos; regulação da comercialização de alimentos no ambiente escolar; implanta- ção da rotulagem nutricional frontal obrigatória de alimentos; e tributação de bebidas adoçadas. A maioria das barreiras identificadas foram estratégias de atividade política corporativa protagonizadas pelo setor privado, principal- mente, pela indústria de alimentos. Dentre as estratégias de atividade política corporativa utilizadas em diversas etapas dos processos políticos destacam-se: ações judiciais contra a ação do Estado; substituição de políticas sugerindo alternativas voluntárias ou inefetivas; oposição, fragmentação e desestabiliza- ção, com busca de apoio da comunidade. No período estudado, nenhuma das medidas foi aprovada. Diante desse cenário, os obstáculos para aprovação das medidas regulatórias de proteção a alimentação adequada e saudável necessi- tam ser superados no BrasilLas medidas regulatorias están entre las estrate- gias de promoción de la alimentación adecuada y saludable, preconizadas por la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). A pesar de que otras acciones de promoción de la alimen- tación adecuada y saludable hayan avanzado en Brasil, esas medidas progresan lentamente. El ob- jetivo del estudio es identificar y describir factores relacionados con el desarrollo y la implementación de las principales medidas regulatorias de pro- tección de la alimentación adecuada y saludable en Brasil durante los últimos 20 años. Se trata de un estudio cualitativo documental, que evaluó algunas medidas regulatorias de protección a las alimentación adecuada y saludable federales, pro- puestas o en discusión, entre 1999 y 2020. Son las siguientes: regulación de la publicidad de alimen- tos; regulación de la comercialización de alimentos en el entorno escolar; implementación del etique- tado nutricional frontal obligatorio de alimentos; y tributación de bebidas azucaradas. La mayoría de las barreras identificadas fueron estrategias de actividade política corporativa, protagonizadas por el sector privado, principalmente, por la indus- tria de alimentos. Entre las estrategias de activida- de política corporativa utilizadas en diversas eta- pas de los procesos políticos se destacan: acciones judiciales contra la acción del Estado; sustitución de políticas sugiriendo alternativas voluntarias o inefectivas; oposición, fragmentación y desestabi- lización, con búsqueda de apoyo de la comunidad. En el periodo estudiado, ninguna de las medidas fue aprobada. Ante este escenario, en Brasil, se ne- cesitan superar los obstáculos para la aprobación de las medidas regulatorias de protección a la ali- mentación adecuada y saludable
• Imprenta:
  • Publisher place: Rio de Janeiro
  • Date published: 2021
• Source:
  • Título: Cadernos de Saúde Pública
  • ISSN: 0102-311X
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v.37, supl.1, art. e00153120 [14p.], 2021


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Status:

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• ABNT

  PEREIRA, Tatiane Nunes et al. Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, p. art. e00153120 [14], 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00153120. Acesso em: 09 abr. 2026.

• APA

  Pereira, T. N., Mialon, M., Jonhs, P., Bandeira, L. M., Gomes, F. da S., Carvalho, C. M. P. de, et al. (2021). Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos. Cadernos de Saúde Pública, 37, art. e00153120 [14]. doi:10.1590/0102-311X00153120

• NLM

  Pereira TN, Mialon M, Jonhs P, Bandeira LM, Gomes F da S, Carvalho CMP de, Martins APB, Duran AC da FL, Hassan BK, Cruz JI, Mais LA, Ferraz M de A. Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos [Internet]. Cadernos de Saúde Pública. 2021 ;37 art. e00153120 [14].[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0102-311X00153120

• Vancouver

  Pereira TN, Mialon M, Jonhs P, Bandeira LM, Gomes F da S, Carvalho CMP de, Martins APB, Duran AC da FL, Hassan BK, Cruz JI, Mais LA, Ferraz M de A. Medidas regulatórias de proteção da alimentação adequada e saudável no Brasil: uma análise de 20 anos [Internet]. Cadernos de Saúde Pública. 2021 ;37 art. e00153120 [14].[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0102-311X00153120

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