Década da Ação em Nutrição e tributação de bebidas açucaradas no Brasil: onde estamos? (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: MARIATH, ALINE BRANDÃO - FSP ; MARTINS, ANA PAULA BORTOLETTO - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.1590/0102-311x00157220
- Subjects: OBESIDADE; BEBIDAS; AÇUCARES; IMPOSTOS; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: O Brasil foi o primeiro país a comprometer-se com a Década da Ação em Nutrição da Organização das Nações Unidas, com metas ambiciosas relativas ao controle da obesidade e à redução do consumo de bebidas açucaradas. Neste estudo, descrevemos as iniciativas legislativas relacionadas à tributação de bebidas açucaradas apresentadas no Congresso Nacional durante os primeiros quatro anos da Década e a situação do processo decisório. Foram buscadas, nas bases de dados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, todas as propostas apresentadas entre 2016 e 2019 que tratassem do tema, sendo apresentados os resultados de forma narrativa, descrevendo-se o conteúdo dos projetos e a situação da tramitação. Ao todo, foram identificadas dez propostas. Seis delas visam ao aumento da tributação e ainda se encontram em apreciação de Comissões na Câmara dos Deputados. Quatro propostas buscavam sustar um ato normativo que resultou no aumento da tributação sobre concentrados de refrigerantes e foram rejeitadas e arquivadas. Ainda há um longo caminho a ser percorrido para o aumento da tributação das bebidas açucaradas no país. A complexidade e a morosidade do processo decisório no Congresso Nacional impõem dois riscos: que nenhum projeto seja convertido em lei ou, caso o seja, que não cause qualquer impacto na saúde pública até 2025Brasil fue el primer país en comprometerse con la Década de la Acción en Nutrición de la Orga- nización de las Naciones Unidas, con metas am- biciosas relativas al control de la obesidad y a la reducción del consumo de bebidas azucaradas. En este estudio, describimos las iniciativas legislativas relacionadas con la tributación de bebidas azuca- radas, presentadas en el Congreso Nacional du- rante los primeros cuatro años de la Década, y la situación del proceso decisorio. Se buscaron en las bases de datos de la Cámara de los Diputados y del Senado Federal todas las propuestas presentadas entre 2016 y 2019 que tratasen el tema. Se presen- tan los resultados de forma narrativa, describién- dose el contenido de los proyectos y la situación de la tramitación. Se identificaron en total diez propuestas. Seis de ellas tienen como objetivo el aumento de la tributación e incluso se encuentran en apreciación de Comisiones en la Cámara de los Diputados. Cuatro propuestas buscaban demorar un acto normativo que resultó en el aumento de la tributación sobre concentrados y refrescos, que fueron rechazadas y archivadas. Todavía hay un largo camino por recorrer para el aumento de la tributación de las bebidas azucaradas en el país. La complejidad y la tardanza del proceso decisivo en el Congreso Nacional imponen dos riesgos: que ningún proyecto sea convertido en ley o, en caso de que lo sea, que no cause cualquier impacto en la salud pública hasta 2025
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2021
- Source:
- Título: Cadernos de Saúde Pública
- ISSN: 1678-4464
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.37, n.7, art. e00157220 [12p.], 2021
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
MARIATH, Aline Brandão e MARTINS, Ana Paula Bortoletto. Década da Ação em Nutrição e tributação de bebidas açucaradas no Brasil: onde estamos?. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, n. 7, p. art. e00157220 [12], 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311x00157220. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Mariath, A. B., & Martins, A. P. B. (2021). Década da Ação em Nutrição e tributação de bebidas açucaradas no Brasil: onde estamos? Cadernos de Saúde Pública, 37( 7), art. e00157220 [12]. doi:10.1590/0102-311x00157220 -
NLM
Mariath AB, Martins APB. Década da Ação em Nutrição e tributação de bebidas açucaradas no Brasil: onde estamos? [Internet]. Cadernos de Saúde Pública. 2021 ;37( 7): art. e00157220 [12].[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0102-311x00157220 -
Vancouver
Mariath AB, Martins APB. Década da Ação em Nutrição e tributação de bebidas açucaradas no Brasil: onde estamos? [Internet]. Cadernos de Saúde Pública. 2021 ;37( 7): art. e00157220 [12].[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0102-311x00157220 - Ultra-processed food industry regulation for tackling obesity and diet-related non-communicable diseases in the Brazilian legislature: many proposals, no enactments
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