O marco legal da microgeração e minigeração distribuída Considerações sobre a Lei no 14.300/2022 (2023)
- Authors:
- USP affiliated authors: COSTA, HIRDAN KATARINA DE MEDEIROS - IEE ; CUPERTINO, SILVIA ANDREA - IEE ; TOMÉ, FERNANDA MUNARI CAPUTO - IEE
- Unidade: IEE
- Assunto: ENERGIA
- Language: Português
- Abstract: O Brasil tem experimentado um crescimento acentuado na potência instalada de unidades geradoras nos níveis de tensão de distribuição, o que mostra a necessidade de ampliar a pesquisa sobre o modelo legislativo e regulatório. Este trabalho pretende traçar um panorama do avanço do modelo da geração distribuída, que culminou na regulação da microgeração e da minigeração pela Lei no 14.300/2022. Com a Resolução Normativa no 482, o modelo consolidou-se e avançou na alocação de créditos de energia previstos pela lei. Mecanismos legais de incentivos têm sido ofertados às pequenas centrais hidrelétricas, eólicas e usinas à biomassa que injetem até 30 MW de potência nas redes de distribuição e transmissão. Contudo, o papel do consumidor final permanece o mesmo, o de unidade consumidora, pois a legislação não autoriza que ele comercialize energia
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Informação Legislativa
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 60, n. 240, p. 107-123, 2023
-
ABNT
CUPERTINO, Silvia Andrea e TOME, Fernanda Munari Caputo e COSTA, Hirdan Katarina de Medeiros. O marco legal da microgeração e minigeração distribuída Considerações sobre a Lei no 14.300/2022. Revista de Informação Legislativa, v. 60, n. 240, p. 107-123, 2023Tradução . . Acesso em: 09 fev. 2026. -
APA
Cupertino, S. A., Tome, F. M. C., & Costa, H. K. de M. (2023). O marco legal da microgeração e minigeração distribuída Considerações sobre a Lei no 14.300/2022. Revista de Informação Legislativa, 60( 240), 107-123. -
NLM
Cupertino SA, Tome FMC, Costa HK de M. O marco legal da microgeração e minigeração distribuída Considerações sobre a Lei no 14.300/2022. Revista de Informação Legislativa. 2023 ; 60( 240): 107-123.[citado 2026 fev. 09 ] -
Vancouver
Cupertino SA, Tome FMC, Costa HK de M. O marco legal da microgeração e minigeração distribuída Considerações sobre a Lei no 14.300/2022. Revista de Informação Legislativa. 2023 ; 60( 240): 107-123.[citado 2026 fev. 09 ] - Comercialização de gás natural no mercado secundário: uma análise do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6407/2013
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