A regulação do trabalho em saúde em tempos complexos e instáveis (2023)
- Autor:
- Autor USP: AITH, FERNANDO MUSSA ABUJAMRA - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.1590/S0104-12902023230093pt
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; SAÚDE; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- Language: Português
- Abstract: No Brasil, a saúde é considerada direito de todos e dever do Estado. A regulação do trabalho em saúde é atividade essencial para garantir a segurança, qualidade e eficácia dos serviços de saúde prestados, que exigem profissionais com competências, habilidades e atitudes condizentes. O trabalho em saúde deve ainda ser exercido com condições de trabalho dignas aos profissionais de saúde e aos pacientes. Este ensaio apresenta uma análise crítica e atual das principais características do modelo de regulação do trabalho em saúde no Brasil. O texto descreve, inicialmente, de que forma está estruturada a regulação do exercício profissional na área da saúde, abordando temas como a autonomia regulatória dos Conselhos Profissionais, a regulação de novas profissões de saúde e a judicialização dos conflitos regulatórios. Finalmente, são analisadas as características da regulação da formação de nível superior na área da saúde e o papel protagonista do Ministério da Educação nesse campo regulatório. As reflexões aqui apresentadas objetivam apontar possíveis caminhos para o aperfeiçoamento do modelo de regulação do trabalho em saúde no Brasil, tendo como norte a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a plena efetivação do direito à saúde no Brasil
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- Título: Saúde e Sociedade
- ISSN: 1984-0470
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.32, supl.2, art. e230093pt [13p.], 2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
AITH, Fernando Mussa Abujamra. A regulação do trabalho em saúde em tempos complexos e instáveis. Saúde e Sociedade, v. 32, p. art. e230093pt [13], 2023Tradução . . Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/wbk4Hwk6JtTqBVVpKxF56dc/abstract/?format=html&lang=pt#. Acesso em: 11 out. 2024. -
APA
Aith, F. M. A. (2023). A regulação do trabalho em saúde em tempos complexos e instáveis. Saúde e Sociedade, 32, art. e230093pt [13]. doi:10.1590/S0104-12902023230093pt -
NLM
Aith FMA. A regulação do trabalho em saúde em tempos complexos e instáveis [Internet]. Saúde e Sociedade. 2023 ;32 art. e230093pt [13].[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/wbk4Hwk6JtTqBVVpKxF56dc/abstract/?format=html&lang=pt# -
Vancouver
Aith FMA. A regulação do trabalho em saúde em tempos complexos e instáveis [Internet]. Saúde e Sociedade. 2023 ;32 art. e230093pt [13].[citado 2024 out. 11 ] Available from: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/wbk4Hwk6JtTqBVVpKxF56dc/abstract/?format=html&lang=pt# - O mapeamento jurídico do horror
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Informações sobre o DOI: 10.1590/S0104-12902023230093pt (Fonte: oaDOI API)
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