O estatuto jurídico das águas no Brasil (2015)
- Authors:
- Autor USP: AITH, FERNANDO MUSSA ABUJAMRA - FM
- Unidade: FM
- DOI: 10.1590/S0103-40142015000200011
- Subjects: DIREITO DAS ÁGUAS; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; DIREITOS HUMANOS; DIREITOS FUNDAMENTAIS; BRASIL
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Estudos avançados
- ISSN: 1806-9592
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 29, n. 84, p. 163-177, 2015
- Este artigo possui versão em acesso aberto
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- PDF de acesso aberto
- Versão do Documento: Versão publicada (Published version)
-
Status: Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access) -
ABNT
AITH, Fernando Mussa Abujamra e ROTHBARTH, Renata. O estatuto jurídico das águas no Brasil. Estudos avançados, v. 29, n. 84, p. 163-177, 2015Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-40142015000200011. Acesso em: 14 mar. 2026. -
APA
Aith, F. M. A., & ROTHBARTH, R. (2015). O estatuto jurídico das águas no Brasil. Estudos avançados, 29( 84), 163-177. doi:10.1590/S0103-40142015000200011 -
NLM
Aith FMA, ROTHBARTH R. O estatuto jurídico das águas no Brasil [Internet]. Estudos avançados. 2015 ; 29( 84): 163-177.[citado 2026 mar. 14 ] Available from: https://doi.org/10.1590/S0103-40142015000200011 -
Vancouver
Aith FMA, ROTHBARTH R. O estatuto jurídico das águas no Brasil [Internet]. Estudos avançados. 2015 ; 29( 84): 163-177.[citado 2026 mar. 14 ] Available from: https://doi.org/10.1590/S0103-40142015000200011 - O direito à moradia e suas garantias no sistema de proteção dos direitos humanos
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