Avaliação de impacto ambiental na Espanha: novidades da Lei 21/2013 (2015)
- Autor:
- Autor USP: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: AVALIAÇÃO AMBIENTAL; DIREITO AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo examina as principais novidades da Lei 21/2013, que renovou a disciplina normativa do procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental no direito espanhol. Antes disso, contextualiza a lei mediante apresentação das normas constitucionais espanholas sobre o assunto. Em seguida, examina aspectos procedimentais da avaliação, com destaque para os meios de cooperação por meio da participação popular, de participação de estrangeiros e de participação de entidades públicas
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Revista de Direito Ambiental
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 80, p. 369-395, nov./dez. 2015
-
ABNT
MARRARA, Thiago. Avaliação de impacto ambiental na Espanha: novidades da Lei 21/2013. Revista de Direito Ambiental, v. no/dez. 2015, p. 369-395, 2015Tradução . . Acesso em: 15 ago. 2024. -
APA
Marrara, T. (2015). Avaliação de impacto ambiental na Espanha: novidades da Lei 21/2013. Revista de Direito Ambiental, no/dez. 2015, 369-395. -
NLM
Marrara T. Avaliação de impacto ambiental na Espanha: novidades da Lei 21/2013. Revista de Direito Ambiental. 2015 ; no/dez. 2015 369-395.[citado 2024 ago. 15 ] -
Vancouver
Marrara T. Avaliação de impacto ambiental na Espanha: novidades da Lei 21/2013. Revista de Direito Ambiental. 2015 ; no/dez. 2015 369-395.[citado 2024 ago. 15 ] - A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
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