A tributação das pequenas revendedoras de automóveis usados pelo simples nacional (2021)
- Authors:
- Autor USP: MENDES, GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS; IMPOSTO FEDERAL; TRIBUTAÇÃO; AUTOMÓVEIS; TEORIA CRÍTICA
- Language: Português
- Abstract: O artigo analisa a tributação da atividade da revenda de automóveis usados por micro e pequenas empresas pelo Simples Nacional, à luz da teoria crítica e do princípio constitucional tratamento favorecido das pequenas empresas. Demonstra-se que o regime simplificado de tributação pode ser prejudicial às micro e pequenas revendedoras de automóveis usados, se comparada sua carga tributária com a do regime geral dos demais tributos, considerando a alteração feita pela Lei 9.716/1998. É, portanto, inconstitucional. Além disso, a maior onerosidade do Simples Nacional, averiguada no caso específico, permite a afirmação de que nem sempre o Simples Nacional cumpre o desiderato constitucional e, pior, tal tema sofre pelo desinteresse do legislador pátrio, que atende com maior prioridade as demandas do grande capital, em detrimento dos menores empreendimentos
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista dos Tribunais
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1024, p. 235-253, fev. 2021
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ABNT
MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos e CHAMAS, Henrique Nimer. A tributação das pequenas revendedoras de automóveis usados pelo simples nacional. Revista dos Tribunais, v. fe 2021, p. 235-253, 2021Tradução . . Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Mendes, G. A. dos S., & Chamas, H. N. (2021). A tributação das pequenas revendedoras de automóveis usados pelo simples nacional. Revista dos Tribunais, fe 2021, 235-253. -
NLM
Mendes GA dos S, Chamas HN. A tributação das pequenas revendedoras de automóveis usados pelo simples nacional. Revista dos Tribunais. 2021 ; fe 2021 235-253.[citado 2026 mar. 03 ] -
Vancouver
Mendes GA dos S, Chamas HN. A tributação das pequenas revendedoras de automóveis usados pelo simples nacional. Revista dos Tribunais. 2021 ; fe 2021 235-253.[citado 2026 mar. 03 ] - Tributos municipais: imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
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