Regime constitucional da extrafiscalidade (2017)
- Autor:
- Autor USP: MENDES, GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; CONSTITUIÇÃO DE 1988; REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
- Volume/Número/Paginação/Ano: 575 p
-
ABNT
MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos. Regime constitucional da extrafiscalidade. O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Tradução . São Paulo: Almedina, 2017. . . Acesso em: 26 jul. 2024. -
APA
Mendes, G. A. dos S. (2017). Regime constitucional da extrafiscalidade. In O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. São Paulo: Almedina. -
NLM
Mendes GA dos S. Regime constitucional da extrafiscalidade. In: O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. São Paulo: Almedina; 2017. [citado 2024 jul. 26 ] -
Vancouver
Mendes GA dos S. Regime constitucional da extrafiscalidade. In: O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. São Paulo: Almedina; 2017. [citado 2024 jul. 26 ] - Princípio da eficiência
- Extrafiscalidade: análise semiótica
- A atuação dos órgãos estatais envolvidos na execução fiscal: a ação judicial como última etapa de um longo processo de cobrança
- Controle de legalidade na inscrição do crédito tributário em dívida ativa quanto à sujeição passiva
- Direito e tradução
- Pequenas empresas e regime jurídico favorecido: caráter opcional como remédio, não como legitimador de inconstitucionalidades
- Tratamento desfavorecido do microempreendedor individual: sob análise do parcelamento tributário
- A tributação das pequenas revendedoras de automóveis usados pelo simples nacional
- A estrutura lógico-formal da sanção pecuniária no direito tributário
- Princípio da eficiência
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