Sigilo fiscal e deveres de colaboração: os limites da "Transferência de Sigilo" com base no posicionamento do STF (2020)
- Autor:
- Autor USP: HORVATH, ESTEVAO - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; SIGILO BANCÁRIO; DADOS PESSOAIS
- Keywords: Sigilo fiscal
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado
- Volume/Número/Paginação/Ano: 2 v
-
ABNT
HORVATH, Estevão. Sigilo fiscal e deveres de colaboração: os limites da "Transferência de Sigilo" com base no posicionamento do STF. Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2020. . . Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Horvath, E. (2020). Sigilo fiscal e deveres de colaboração: os limites da "Transferência de Sigilo" com base no posicionamento do STF. In Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros. -
NLM
Horvath E. Sigilo fiscal e deveres de colaboração: os limites da "Transferência de Sigilo" com base no posicionamento do STF. In: Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros; 2020. [citado 2026 jan. 27 ] -
Vancouver
Horvath E. Sigilo fiscal e deveres de colaboração: os limites da "Transferência de Sigilo" com base no posicionamento do STF. In: Estudos de direito tributário : homenagem a José Eduardo Soares de Melo: análises de direito constitucional, administrativo, processual e privado. São Paulo: Malheiros; 2020. [citado 2026 jan. 27 ] - Guerra fiscal e federalismo
- Competência constitucional para atribuição da responsabilidade tributária
- Tenho a satisfação de haver sido convidado para prefaciar o livro "Despesa pública: legalidade e discriocionariedade", de autoria de André Zech Silvestre. Prefácio
- Direito financeiro versus direito tributário: uma dicotomia desnecessária e contraproducente
- As contribuições na constituição brasileira. Ainda sobre a relevância da destinação do produto da sua arrecadação
- Conflitos de competência (IPI, ICMS, ISS, etc.)
- Instrumentos de controle da responsabilidade política: os crimes de responsabilidade e a revogação do mandato
- B) Tributos municipais. Debate apresentado no XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2006
- Lançamento tributário "autolançamento"
- Deveres instrumentais e seus limites
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
