A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação (2022)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: LICITAÇÃO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: ConJur
- Volume/Número/Paginação/Ano: 29 maio 2022
-
ABNT
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e CARNAES, Mariana. A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mai-29/publico-pragmatico-transferencia-concessoes-licitacao. Acesso em: 04 ago. 2025. , 2022 -
APA
Oliveira, G. H. J. de, & Carnaes, M. (2022). A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação. ConJur. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2022-mai-29/publico-pragmatico-transferencia-concessoes-licitacao -
NLM
Oliveira GHJ de, Carnaes M. A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-mai-29/publico-pragmatico-transferencia-concessoes-licitacao -
Vancouver
Oliveira GHJ de, Carnaes M. A constitucionalidade da transferência de concessões sem licitação [Internet]. ConJur. 2022 ;[citado 2025 ago. 04 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2022-mai-29/publico-pragmatico-transferencia-concessoes-licitacao - Responsabilidade civil do Estado: reflexões a partir do direito fundamental à boa administração pública
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