Vulnerabilidade: uma análise da garantia da reabilitação do nascituro com fissura labiopalatina (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: DUTKA, JENIFFER DE CASSIA RILLO - FOB ; DUTKA, JENIFFER DE CASSIA RILLO - HRAC ; CEZAR, THYAGO - HRAC
- Unidades: FOB; HRAC
- DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v116p273-290
- Subjects: DIREITO À SAÚDE; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; FISSURA LÁBIOPALATINA; VULNERABILIDADE
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho teve como objetivo demonstrar a incidência do direito à reabilitação do nascituro com deficiência, incluindo a fissura labiopalatina, conferindo-lhe além das proteções para o seu pleno desenvolvimento intrauterino, a garantia de que tanto durante a gestação, quanto após seu nascimento, o mesmo tenha o efetivo recebimento de todos os procedimentos para sua reabilitação. A metodologia para contemplar este objetivo incluiu: a) identificar os dispositivos legais que determinam a obrigatoriedade da garantia da reabilitação do nascituro com deficiência; e b) apontar a necessidade de obediência imposta pelo ordenamento jurídico.
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
- ISSN: 2318-8235
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 116, n. 2, p. 273-290, jul./dez. 2021
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
DUTKA, Jeniffer de Cássia Rillo e CEZAR, Thyago. Vulnerabilidade: uma análise da garantia da reabilitação do nascituro com fissura labiopalatina. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 116, n. 2, p. 273-290, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v116p273-290. Acesso em: 14 abr. 2026. -
APA
Dutka, J. de C. R., & Cezar, T. (2021). Vulnerabilidade: uma análise da garantia da reabilitação do nascituro com fissura labiopalatina. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 116( 2), 273-290. doi:10.11606/issn.2318-8235.v116p273-290 -
NLM
Dutka J de CR, Cezar T. Vulnerabilidade: uma análise da garantia da reabilitação do nascituro com fissura labiopalatina [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2021 ; 116( 2): 273-290.[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v116p273-290 -
Vancouver
Dutka J de CR, Cezar T. Vulnerabilidade: uma análise da garantia da reabilitação do nascituro com fissura labiopalatina [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2021 ; 116( 2): 273-290.[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v116p273-290 - 30 anos do sistema único de saúde brasileiro: o compromisso com a verdade
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