Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável (2021)
- Authors:
- Autor USP: BURITI, VICTOR NOVAIS - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-15082022-125303
- Subjects: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca compreender de que forma a regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente, na forma prevista na Lei nº 13.465/2017, é apta a contribuir para o desenvolvimento sustentável das cidades. Para isso, parte-se da revisão sistemática da literatura sobre os temas da regularização fundiária urbana, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade urbana, tanto em fontes nacionais, como internacionais. Em um primeiro momento a pesquisa se dedica a estabelecer a relação entre os conceitos de assentamentos informais, moradia inadequada e favelas, presentes em documentos elaborados a partir das conferências e assembleias da ONU que se dedicam ao desenvolvimento sustentável, com o conceito de núcleo urbano informal presente na Lei n. 13.465/2017. Da mesma forma é estabelecida a relação existente entre o conceito de urbanização de favelas e regularização fundiária. Em um segundo momento o trabalho se dedica ao estudo das Áreas de Preservação Permanente, tendo como foco a sua aplicação no contexto urbano. Após, são verificadas as principais etapas do procedimento administrativo de regularização fundiária urbana e os requisitos necessários para as regularizações em Áreas de Preservação Permanente. Por fim, o trabalho se dedica a estabelecer a relação existente entre regularização fundiária e desenvolvimento. O que se conclui é que a regularização fundiária não pode ser vista apenas como um meio de garantir a titulação, já que isto pode apenas contribuir para o desenvolvimento econômico, sem garantir a melhoria da qualidade de vida dos habitantes destas localidades.O que se propõem é que a regularização fundiária deve ter como foco em garantir o desenvolvimento sustentável, contribuindo também para a dimensão social, através da utilização de seus instrumentos com a finalidade de se trazer também benefícios sociais, e para a dimensão ambiental, através melhorias e recuperação ambientais, com a restauração do equilíbrio ecológico
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 22.10.2021
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
BURITI, Victor Novais. Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-125303/. Acesso em: 08 abr. 2026. -
APA
Buriti, V. N. (2021). Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-125303/ -
NLM
Buriti VN. Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 08 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-125303/ -
Vancouver
Buriti VN. Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável [Internet]. 2021 ;[citado 2026 abr. 08 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-125303/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
