Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável (2021)
- Authors:
- Autor USP: BURITI, VICTOR NOVAIS - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-15082022-125303
- Subjects: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca compreender de que forma a regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente, na forma prevista na Lei nº 13.465/2017, é apta a contribuir para o desenvolvimento sustentável das cidades. Para isso, parte-se da revisão sistemática da literatura sobre os temas da regularização fundiária urbana, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade urbana, tanto em fontes nacionais, como internacionais. Em um primeiro momento a pesquisa se dedica a estabelecer a relação entre os conceitos de assentamentos informais, moradia inadequada e favelas, presentes em documentos elaborados a partir das conferências e assembleias da ONU que se dedicam ao desenvolvimento sustentável, com o conceito de núcleo urbano informal presente na Lei n. 13.465/2017. Da mesma forma é estabelecida a relação existente entre o conceito de urbanização de favelas e regularização fundiária. Em um segundo momento o trabalho se dedica ao estudo das Áreas de Preservação Permanente, tendo como foco a sua aplicação no contexto urbano. Após, são verificadas as principais etapas do procedimento administrativo de regularização fundiária urbana e os requisitos necessários para as regularizações em Áreas de Preservação Permanente. Por fim, o trabalho se dedica a estabelecer a relação existente entre regularização fundiária e desenvolvimento. O que se conclui é que a regularização fundiária não pode ser vista apenas como um meio de garantir a titulação, já que isto pode apenas contribuir para o desenvolvimento econômico, sem garantir a melhoria da qualidade de vida dos habitantes destas localidades.O que se propõem é que a regularização fundiária deve ter como foco em garantir o desenvolvimento sustentável, contribuindo também para a dimensão social, através da utilização de seus instrumentos com a finalidade de se trazer também benefícios sociais, e para a dimensão ambiental, através melhorias e recuperação ambientais, com a restauração do equilíbrio ecológico
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2021
- Data da defesa: 22.10.2021
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
BURITI, Victor Novais. Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-125303/. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Buriti, V. N. (2021). Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-125303/ -
NLM
Buriti VN. Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-125303/ -
Vancouver
Buriti VN. Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável [Internet]. 2021 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-125303/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2021.tde-15082022-125303 (Fonte: oaDOI API)
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