Pequenas empresas, ICMS e comércio eletrônico: a regulação inconstitucional do Confaz (2016)
- Authors:
- USP affiliated authors: MENDES, GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS - FDRP ; PATTON, ANA LAURA JAVARONI - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: COMÉRCIO ELETRÔNICO; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
- Language: Português
- Abstract: Imersos em uma concepção crítica do mundo jurídico e tendo como ponto de partida a revolução nas relações comerciais engendradas pela Internet, o escopo do presente trabalho recai no confronto entre o tratamento jurídico favorecido dispensado às micro e pequenas empresas e a nova sistemática do ICMS incidente sobre operações interestaduais a elas impostas pela cláusula 9ª do Convênio ICMS 93/2015, com vistas a perquirir se há compatibilidade entre esses dois extratos normativos
- Imprenta:
- Publisher: CONPEDI
- Publisher place: Florianópolis, SC
- Date published: 2016
- Source:
- Conference titles: Encontro Nacional do CONPEDI
-
ABNT
MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos e PATTON, Ana Laura Javaroni. Pequenas empresas, ICMS e comércio eletrônico: a regulação inconstitucional do Confaz. 2016, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2016. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/1vtu3xbu/7KXI8490w5Vl6sGk.pdf. Acesso em: 11 fev. 2026. -
APA
Mendes, G. A. dos S., & Patton, A. L. J. (2016). Pequenas empresas, ICMS e comércio eletrônico: a regulação inconstitucional do Confaz. In Direito tributário e financeiro II. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/1vtu3xbu/7KXI8490w5Vl6sGk.pdf -
NLM
Mendes GA dos S, Patton ALJ. Pequenas empresas, ICMS e comércio eletrônico: a regulação inconstitucional do Confaz [Internet]. Direito tributário e financeiro II. 2016 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/1vtu3xbu/7KXI8490w5Vl6sGk.pdf -
Vancouver
Mendes GA dos S, Patton ALJ. Pequenas empresas, ICMS e comércio eletrônico: a regulação inconstitucional do Confaz [Internet]. Direito tributário e financeiro II. 2016 ;[citado 2026 fev. 11 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/1vtu3xbu/7KXI8490w5Vl6sGk.pdf - A exclusão da startup com formato societário anônimo do Simples Nacional: uma abordagem da pequena empresa à luz da teoria crítica
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