Artigo de periodico

O “punitivismo” no sistema de justiça juvenil brasileiro (2021)

• Authors:
  • Gisi, Bruna
  • Santos, Mariana Chies Santiago
  • Alvarez, Marcos César
• USP affiliated authors: ALMEIDA, BRUNA GISI MARTINS DE - FFLCH ; ALVAREZ, MARCOS CESAR - FFLCH ; SANTOS, MARIANA CHIES SANTIAGO - FFLCH
• Unidade: FFLCH
• DOI: 10.1590/15174522-119875
• Subjects: PUNIÇÃO; SISTEMA JUDICIÁRIO; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; MAIORIDADE
• Language: Português
• Abstract: Nesta apresentação do dossiê O adolescente visto como problema: disputas narrativas, produção legislativa e punição, partimos do debate internacional sobre as tendências contemporâneas da justiça juvenil e apresentamos uma reflexão sobre o diagnóstico do avanço do assim chamado punitivismo no âmbito do sistema de justiça juvenil brasileiro, a partir da análise das disputas travadas na arena política em torno da temática. A reflexão envolve (i) a sistematização dos indicadores de punitivismo e de dados e informações relativos a esses indicadores; e (ii) a análise das disputas políticas nas esferas do legislativo e do judiciário a partir de dados sobre as proposições legislativas relativas ao tema apresentadas nos 30 anos de existência do ECA e do caso da ADI 3.446. Buscamos demonstrar que, na arena política, a perspectiva de defesa do ECA tem prevalecido e os discursos punitivos têm efeitos mais simbólicos do que práticos. As práticas punitivas, discursivas e não-discursivas, não se institucionalizaram em dispositivos legais ou políticas oficiais do sistema de justiça juvenil brasileiro. No entanto, os dados existentes sobre os demais indicadores de punitivismo sinalizam que a lógica punitiva parece desfrutar de amplo espaço no funcionamento das instituições diretamente responsáveis pelo processamento dos adolescentes autores de atos infracionais
• Imprenta:
  • Publisher place: Porto Alegre
  • Date published: 2021
• Source:
  • Título do periódico: Sociologias
  • ISSN: 1517-4522
  • Volume/Número/Paginação/Ano: v. 23, n. 58, p. 18-49, set./dez. 2021

Informações sobre o DOI: 10.1590/15174522-119875 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by

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How to cite

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• ABNT

  GISI, Bruna e SANTOS, Mariana Chies Santiago e ALVAREZ, Marcos César. O “punitivismo” no sistema de justiça juvenil brasileiro. Sociologias, v. 23, n. 58, p. 18-49, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/15174522-119875. Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Gisi, B., Santos, M. C. S., & Alvarez, M. C. (2021). O “punitivismo” no sistema de justiça juvenil brasileiro. Sociologias, 23( 58), 18-49. doi:10.1590/15174522-119875

• NLM

  Gisi B, Santos MCS, Alvarez MC. O “punitivismo” no sistema de justiça juvenil brasileiro [Internet]. Sociologias. 2021 ; 23( 58): 18-49.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.1590/15174522-119875

• Vancouver

  Gisi B, Santos MCS, Alvarez MC. O “punitivismo” no sistema de justiça juvenil brasileiro [Internet]. Sociologias. 2021 ; 23( 58): 18-49.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.1590/15174522-119875

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