A racionalidade prática do isolamento institucional: um estudo da execução da medida socioeducativa de internação em São Paulo (2016)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, BRUNA GISI MARTINS DE - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FSL
- DOI: 10.11606/T.8.2016.tde-25102016-125922
- Subjects: MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA; ADOLESCENTES; SOCIOLOGIA CRIMINAL
- Keywords: Detention for young offenders; Ethnomethodology; Etnometodologia; Execução de medidas socioeducativas; Institutional isolation; Isolamento institucional; Justiça Juvenil; Juvenile Justice; Practical rationality; Racionalidade prática
- Language: Português
- Abstract: O problema de pesquisa que orientou o desenvolvimento deste trabalho foi compreender o que sustenta a racionalidade prática do isolamento institucional como medida para adolescentes autores de atos infracionais. Para investigação do problema proposto, o objeto de pesquisa são as teorias nativas sobre o ato infracional e sobre a medida socioeducativa elaboradas no raciocínio prático dos atores responsáveis pela execução da medida de internação. Adotando a etnometodologia como principal referencial teórico-metodológico, o objetivo é compreender quais os procedimentos interpretativos envolvidos no emprego das teorias nativas pelos atores na produção da relatabilidade racional de suas atividades. A análise envolve interpretações sobre as informações coletadas em uma pesquisa empírica realizada nas organizações responsáveis pela execução da medida de internação em São Paulo: o Fórum Brás e a Fundação CASA. Como forma de acessar as teorias nativas produzidas nos raciocínios práticos dos atores responsáveis pela execução da internação, o material coletado consiste principalmente em entrevistas e documentos institucionais. As interpretações elaboradas sobre as informações coletadas indicam que a racionalidade prática do isolamento institucional é sustentada por procedimentos interpretativos, empregados de maneira análoga pelos juízes e pelos funcionários das unidades de internação, que transformam fatores estruturais, externos à ação elaborados nas teorias nativas como causas doato infracional , em características individuais transformáveis pela ação institucional e pela vontade do adolescente. No caso dos juízes, o emprego do critério da crítica do adolescente para decidir sobre o término da internação torna o isolamento institucional plausível como resposta ao ato infracional porque essa medida irá transformar e avaliar ao longo do tempo o desenvolvimento desse atributo individual e moral, expressão do pertencimento social do adolescente e tido como determinante da prática infracional. No caso dos funcionários da Fundação CASA, esse procedimento interpretativo se manifesta na operação de interpretar o comportamento do adolescente na unidade como índice de sua transformação para fora da instituição. Ao estabelecer continuidade entre dentro e fora, esse procedimento torna possível sustentar o raciocínio de que quanto mais submetido o adolescente está à instituição, mas preparado ele está para sair dela. Durante o processo de execução da medida, o principal meio de objetivação desses procedimentos são os relatórios elaborados pelas equipes das unidades de internação e utilizados pelos juízes, na grande maioria dos casos, como fundamento exclusivo para formação da decisão sobre o término da medida. Os relatórios são o produto da construção narrativa do fato da transformação do adolescente como efeito da medida, trabalho que envolve, como elemento central, a avalição da crítica do adolescente e de sua estruturação infracional.
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- Data da defesa: 29.08.2016
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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ABNT
ALMEIDA, Bruna Gisi Martins de. A racionalidade prática do isolamento institucional: um estudo da execução da medida socioeducativa de internação em São Paulo. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-25102016-125922/. Acesso em: 09 abr. 2026. -
APA
Almeida, B. G. M. de. (2016). A racionalidade prática do isolamento institucional: um estudo da execução da medida socioeducativa de internação em São Paulo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-25102016-125922/ -
NLM
Almeida BGM de. A racionalidade prática do isolamento institucional: um estudo da execução da medida socioeducativa de internação em São Paulo [Internet]. 2016 ;[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-25102016-125922/ -
Vancouver
Almeida BGM de. A racionalidade prática do isolamento institucional: um estudo da execução da medida socioeducativa de internação em São Paulo [Internet]. 2016 ;[citado 2026 abr. 09 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-25102016-125922/ - A experiência da internação entre adolescentes: práticas punitivas e rotinas institucionais
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