As funções do regulador de saneamento básico no Brasil (2019)
- Authors:
- Autor USP: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.25359
- Subjects: SANEAMENTO BÁSICO; CONTRATO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo visa analisar as atribuições do regulador no setor de saneamento básico brasileiro, partindo-se das bases da política nacional de saneamento, para a exposição de suas cinco atividades fundamentais (planejamento, organização, regulação, fiscalização e execução). Com base nesse cenário, delimita-se o papel do regulador no setor, destacando suas atribuições gerais e em que medida, no plano do direito positivo e no plano concreto, essa autoridade reguladora assume tarefas de organização de licitações e gestão de contratos em nome dos Municípios como titulares dos serviços públicos
- Imprenta:
- Publisher place: Curitiba, PR
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
- ISSN: 2179-8214
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 10, n. 3, p. 127-147, set./dez. 2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
BARBOSA, Allan Fuezi de Moura e MARRARA, Thiago. As funções do regulador de saneamento básico no Brasil. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 10, n. 3, p. 127-147, 2019Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.25359. Acesso em: 04 maio 2025. -
APA
Barbosa, A. F. de M., & Marrara, T. (2019). As funções do regulador de saneamento básico no Brasil. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 10( 3), 127-147. doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.25359 -
NLM
Barbosa AF de M, Marrara T. As funções do regulador de saneamento básico no Brasil [Internet]. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. 2019 ; 10( 3): 127-147.[citado 2025 maio 04 ] Available from: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.25359 -
Vancouver
Barbosa AF de M, Marrara T. As funções do regulador de saneamento básico no Brasil [Internet]. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. 2019 ; 10( 3): 127-147.[citado 2025 maio 04 ] Available from: https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.25359 - A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
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Informações sobre o DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v10i3.25359 (Fonte: oaDOI API)
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