Bens públicos na Constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação (2018)
- Autor:
- Autor USP: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.21056/aec.v19i74.1048
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; BENS PÚBLICOS; CONSTITUIÇÃO DE 1988; CÓDIGO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo buscou analisar as contribuições da Constituição de 1988 para o avanço da teoria geral dos bens, assim como verificar o diálogo entre esta e o Código Civil. Notou-se que a Constituição em vigor falhou ao ignorar o novo modelo federativo, deixando de tratar dos bens municipais, referindo-se somente a bens federais e estaduais. Ademais, ao fazer referência a estes últimos, a Constituição não menciona a expressão “bens públicos”, assim como também não afirma que todos os bens estatais são públicos. Observou-se, então, que é necessário abandonar a concepção de bens públicos do direito administrativo a partir da noção relacionada à lógica civilista, somente, devendo haver a valorização da escala complexa de regimes jurídicos, que contempla a natureza do bem e suas funções fáticas
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte, MG
- Date published: 2018
- Source:
- Título: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
- ISSN: 1516-3210
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 18, n. 74, p. 125-146, out./dez. 2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-nd
-
ABNT
MARRARA, Thiago. Bens públicos na Constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 18, n. 74, p. 125-146, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.21056/aec.v19i74.1048. Acesso em: 13 jun. 2025. -
APA
Marrara, T. (2018). Bens públicos na Constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 18( 74), 125-146. doi:10.21056/aec.v19i74.1048 -
NLM
Marrara T. Bens públicos na Constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação [Internet]. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. 2018 ; 18( 74): 125-146.[citado 2025 jun. 13 ] Available from: https://doi.org/10.21056/aec.v19i74.1048 -
Vancouver
Marrara T. Bens públicos na Constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação [Internet]. A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. 2018 ; 18( 74): 125-146.[citado 2025 jun. 13 ] Available from: https://doi.org/10.21056/aec.v19i74.1048 - A boa-fé do administrado e do administrador como fator limitativo da discricionariedade administrativa
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Informações sobre o DOI: 10.21056/aec.v19i74.1048 (Fonte: oaDOI API)
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