A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP) (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: MATOS, THIAGO MARRARA DE - FDRP ; LIMA, PEDRO RODRIGO CAMPELO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.12957/rdc.2022.60876
- Subjects: DIREITO DE CONSTRUIR; URBANIZAÇÃO; FAVELAS; ESTUDO DE CASO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca analisar a implementação da transferência do direito de construir no processo de regularização do Complexo de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP). Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental entre outubro de 2020 e março de 2021. Inicialmente, contextualiza-se a evolução da urbanização de favelas no Brasil. Analisa-se também a evolução legislativa da transferência do direito de construir na política urbana brasileira e no município de São Paulo. Em seguida, apresenta-se o estudo de caso, relacionando a experiência de regularização de Paraisópolis com a utilização da transferência do direito de construir. Conclui-se que o projeto gerou resultados importantes, mas não solucionou o déficit habitacional existente na comunidade
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro, RJ
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Revista de Direito da Cidade
- ISSN: 2317-7721
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 14, n. 1, p. 333-357, 2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
MARRARA, Thiago e LIMA, Pedro Rodrigo Campelo. A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP). Revista de Direito da Cidade, v. 14, n. 1, p. 333-357, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60876. Acesso em: 23 fev. 2026. -
APA
Marrara, T., & Lima, P. R. C. (2022). A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP). Revista de Direito da Cidade, 14( 1), 333-357. doi:10.12957/rdc.2022.60876 -
NLM
Marrara T, Lima PRC. A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP) [Internet]. Revista de Direito da Cidade. 2022 ; 14( 1): 333-357.[citado 2026 fev. 23 ] Available from: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60876 -
Vancouver
Marrara T, Lima PRC. A implementação da transferência do direito de construir na regularização de Paraisópolis (SP) [Internet]. Revista de Direito da Cidade. 2022 ; 14( 1): 333-357.[citado 2026 fev. 23 ] Available from: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.60876 - Áreas de preservação permanente urbanas: disciplina jurídica e estratégias de implementação
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Informações sobre o DOI: 10.12957/rdc.2022.60876 (Fonte: oaDOI API)
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