Artigo 23-A (2021)
- Autor:
- Autor USP: GAJARDONI, FERNANDO DA FONSECA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO; RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2021
- Source:
- Título: Comentários à nova lei de improbidade administrativa: lei 8.429/1992, com as alterações da lei 14.230/2021
- Volume/Número/Paginação/Ano: 622 p
-
ABNT
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Artigo 23-A. Comentários à nova lei de improbidade administrativa: lei 8.429/1992, com as alterações da lei 14.230/2021. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. . . Acesso em: 01 nov. 2025. -
APA
Gajardoni, F. da F. (2021). Artigo 23-A. In Comentários à nova lei de improbidade administrativa: lei 8.429/1992, com as alterações da lei 14.230/2021. São Paulo: Revista dos Tribunais. -
NLM
Gajardoni F da F. Artigo 23-A. In: Comentários à nova lei de improbidade administrativa: lei 8.429/1992, com as alterações da lei 14.230/2021. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2021. [citado 2025 nov. 01 ] -
Vancouver
Gajardoni F da F. Artigo 23-A. In: Comentários à nova lei de improbidade administrativa: lei 8.429/1992, com as alterações da lei 14.230/2021. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2021. [citado 2025 nov. 01 ] - A mitigação da competência federal delegada em matéria previdenciária pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência)
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